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Agressão (1) - A professora Glaucia Teresinha Souza da Silva, 25 de idade, agredida por uma aluna da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bahia, de Porto Alegre, passou por uma tomografia no meio da tarde no Hospital de Pronto Socorro que apontou a existência de lesões graves. A professora foi transferida às 18 horas para o Hospital Beneficência Portuguesa e ficou internada sob observação. A discussão teria sido motivada por indisciplina da aluna. A agressão ocorreu quando a professora foi à sala de aula da estudante da 8ª série para buscá-la e levá-la à direção.

Agressão (2) - A adolescente admite ter empurrado a professora, que bateu a cabeça na parede, desmaiou e foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro. A aluna foi encaminhada ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), que vai apresentá-la ao Ministério Público. Limite de idade (1) - O desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino do TJRS confirmou decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela para permitir que Aline Silva da Silva, mulher, com 26 anos, participasse de concurso para soldado da Brigada Militar. Conforme o magistrado, o edital não fere preceito constitucional ao impor limite de 25 anos de idade para ingresso no cargo. A decisão ressaltou que a regulamentação dos requisitos para acesso à carreira militar segue disposições das Leis Complementares Estaduais nº 10.990/97 e 12.307/05.

Limite de idade (2) - A pretendente ao cargo interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar, em mandado de segurança, que buscava permitir sua inscrição no concurso por ter ultrapassado a idade máxima. Asseverou estar com 26 anos e plenamente habilitada ao exercício das funções descritas no edital. .(Proc. nº 70028993871)

Concurso - Desde ontem (23), está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico o edital de convocação dos inscritos para a prova objetiva do concurso para juiz de Direito substituto. A listagem especifica o prédio e a sala em que o candidato irá prestar a prova. O exame será realizado no dia 05 de abril, domingo, a partir das 14h, nos prédios 11 e 50 da (PUCRS), na Av. Ipiranga, 6681, em Porto Alegre. A prova terá cinco horas de duração e os candidatos deverão se apresentar às 13h15min. Inscreveram-se para o concurso 5.916 candidatos. São 60 vagas para o cargo.

CJF libera R$ 269 milhões - O presidente do Conselho da Justiça Federal e do STJ, Cesar Asfor Rocha, liberou ontem (23), aos Tribunais Regionais Federais, R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal. As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009. Os valores são atualizados pelo IPCA-E do mês de referência. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com cronogramas próprios. Do total de requisições, mais de R$ 200 mil corresponde a processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Eles abrangem um total de 25,9 mil ações, beneficiando 37,7 mil pessoas em todo o país.

A propósito - Veja qual o valor que será repassado a cada tribunal. * TRF da 1ª Região (sede Brasília, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 69.366.882,05

Previdenciárias: R$ 51.748.366,76 6,2 mil pessoas beneficiadas

* TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 21.535.116,09

Previdenciárias: R$ 9.765.669,54 1,3 mil pessoas beneficiadas

* TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 55.863.387,90

Previdenciárias: R$ 45.539.897, 37 - 5,8 mil pessoas beneficiadas

* TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre, abrangendo os Estados do RS, SC e PR)

Geral: R$ 72.506.489,38

Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 13,6 mil pessoas beneficiadas

* TRF da 5ª Região (sede em Recife, abrangendo os Estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 49.752.619,72

Previdenciárias: 36. 960.670, 99 10,6 mil pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 269.024.495,14

Total previdenciária: R$ 201.797.799,81