Notícias curtas

Proposta de súmula - O ministro do STF Ricardo Lewandowski apresentou sugestão de texto para a súmula vinculante que vai confirmar a garantia de Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) para servidores inativos e pensionistas, conforme decisão recente da corte. O texto sugerido como proposta de súmula vinculante nº 19 é o seguinte: a gratificação de desempenho de atividade de seguridade social e do trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, deve ser estendida aos inativos no valor correspondente a 60 pontos, a partir do advento da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004 .

Dormiu no ponto - Um julgamento em Lancaster, no Reino Unido, foi cancelado após o juiz John Harrison (foto) ter dormido durante a audiência. Um novo julgamento foi marcado para 7 de abril, de acordo com reportagem do jornal "Daily Mail". O advogado de defesa, Darren Halsted, fez na hora uma representação contra o incidente ocorrido no julgamento na semana passada. O magistrado aceitou adiar o julgamento, após ter consultado os outros dois colegas de câmara. No entanto, ele alegou que tinha apenas descansado os olhos. "Eu não estava dormindo, mas descansando meus olhos por cinco minutos mais ou menos, sendo uma reação normal que acontece no meio da tarde", afirmou.

Acordou no ponto - Segundo o jornal inglês, o juiz acordou do sono momentâneo quando a mãe do réu, presente à platéia, protestou em altos brados.

Por causa do trote (1) - A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu ser razoável e proporcional a sanção disciplinar, imposta pela Universidade Federal de Uberlândia (MG), de suspensão de quatro meses letivos, a estudantes veteranos que promove ram o trote em calouros do curso de Agronomia. Os calouros foram arrastados, até as ruas, ou induzidos a se retirarem para que os responsáveis pelo "trote" não fossem alcançados pelas penalidades da instituição de ensino. Em seguida foram os calouros manchados de tinta, atingidos por ovos e farinha, e arrastados pelo chão. Por fim, foram compelidos a angariar dinheiro em semáforos, com risco de atropelamento.

Por causa do trote (2) - De acordo com o relator, desembargador federal Fagundes de Deus, a Universidade de Uberlândia procedeu a regular procedimento administrativo, no qual se apurou a responsabilidade do trote aplicado àqueles calouros, cuja violência resultou em perigoso processo alérgico e infeccioso. Ressaltou o relator que os autos retratam "situação que compromete a legitimidade de trotes usualmente aplicados por estudantes veteranos em alunos recém-admitidos em universidades. Estes foram expostos a evidente situação de abuso, tratamento desumano e inaceitável". (Proc. nº 2006.38.03.008582-9/MG).

A propósito - Para ler a íntegra da ementa, clique aqui.

Bafômetros obrigatórios (1) - Motoristas condenados por dirigir embriagados na Suécia serão obrigados a instalar em seus carros uma trava especial acoplada a um bafômetro, que só permitirá dar partida no veículo se a pessoa estiver sóbria. A nova legislação está sendo finalizada pelo Ministério dos Transportes sueco e deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2010. "Sabemos que um terço dos motoristas condenados por dirigir sob o efeito de álcool são reincidentes. Por isso, as travas serão direcionadas aos motoristas que já sofreram uma condenação. É uma forma rápida e eficaz de reduzir este problema nas estradas", disse a ministra dos Transportes, Åsa Torstensson, ao canal 4 da televisão sueca.

Bafômetros obrigatórios (2) - A trava de bafômetro é um pequeno aparelho, adaptado ao painel de instrumentos do veículo. Para dar partida no motor, os motoristas terão que soprar dentro do aparelho, a fim de provar que não estão sob a influência de álcool. Segundo o projeto da nova lei, para voltar a dirigir seus carros, os motoristas condenados por dirigir embriagados terão que usar a trava de bafômetro durante um ou dois anos, dependendo da severidade da infração cometida. Dirigir sob efeito de álcool é considerado um crime sério na Suécia, sujeito a multas ou penas de até seis anos de prisão. A Suécia foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a relação entre o uso de bebidas alcoólicas e a direção de veículos. A primeira lei a definir os limites de níveis alcoólicos surgiu na Noruega, em 1936, sendo seguida pela Suécia em 1941.

Um mês de prisão por beber (1) - A norte-americana Jo A. Trilling (foto), de 60 anos, foi presa em março de 2008 três vezes em três dias por estar dirigindo bêbada enquanto passava férias em Sheboygan, no Estado do Wisconsin. Na sexta-feira (27) ela foi condenada a um mês de cadeia. No Estado de Wisconsin, os processos sobre esse tipo de crime têm tramitação preferencial.

Um mês de prisão por beber (2) - A mulher foi detida pela primeira vez às 14h do dia 11 de março de 2008. Um dia depois, ela foi presa após seu carro ficar preso na neve em um parque local de acampamento. Ela disse que tinha tomado quatro ou seis taças de vinho. Segundo as autoridades, a mulher afirmou que estava terminando uma caixa de vinho que tinha deixado no carro. Ao fazer uma revista, a polícia encontrou a caixa de vinho no veículo. Por causa da infração, ficou presa por 12 horas. Ela foi liberada, mas acabou detida pouco tempo depois. Uma pessoa ligou para a polícia e relatou que uma mulher estava dirigindo de forma perigosa. Após uma blitz, os policiais encontraram uma garrafa de vinho no carro de Jo. Além de um mês de cadeia, ela recebeu uma multa de US$ 3 mil.

Cadeirinha (1) - A partir da próxima quarta-feira (1º), pais e responsáveis poderão exigir o selo do Inmetro na hora de comprar a cadeirinha, o assento de elevação ou o bebê conforto para levar crianças no banco traseiro dos carros de passeio. A obrigatoriedade da certificação para os fabricantes começou a vigorar em maio de 2008 nacionalmente, quando foram obrigados a se ajustar à Portaria nº 7 de 2008. Foi dado um prazo até o dia 31 de março para o comércio se adequar. A partir de então, não poderão ser comercializadas cadeiras de retenção de crianças sem o selo do Inmetro. Serão aplicadas penalidades aos comerciantes que mantiverem os produtos sem certificação nas prateleiras. A medida também vale para os produtos importados.

A propósito - Existem 27 modelos de cadeirinha, assento de elevação ou bebê conforto, entre importados e nacionais, certificados pelo Inmetro. Antes de comprar o acessório, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança. Há dispositivos de retenção que podem ser usados por crianças de até 10 anos aproximadamente.

Mãe indiciada - A mãe da menina de nove anos que ficou grávida após ser abusada pelo padrasto e passou por um aborto em Pernambuco foi indiciada por negligência. O delegado Antônio Luiz Dutra, responsável pelas investigações, disse ter havido omissão por parte da mulher. "Ela faltou na responsabilidade de proteger as filhas". A mãe, de 42 anos e as duas filhas estão em um abrigo em lugar não divulgado em Recife. A menina, que passou pelo aborto de gêmeos no dia 4 de março, e a irmã estão recebendo atendimento psicológico. Caso seja condenada, a pena da mãe da menina pode chegar a dois anos de prisão.