Notícias da Justiça e do Direito desta terça-feira

Notícias da Justiça e do Direito desta terça

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, disse ao jornal Folha de S. Paulo que a decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar o uso de algemas restringiu uma “prática histórica, consagrada e bem-sucedida” de segurança. Ele afirmou que a decisão dos ministros do Supremo não encontra “precedente” em parte alguma do mundo. "Toda polícia do mundo usa algemas", declarou.

Palocci

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo entrou com recurso no TSE contra decisão que liberou o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) e o deputado estadual Enio Francisco Tatto (PT-SP) do pagamento de multa de R$ 8 mil. A informação é do jornal Correio Braziliense .

Liberdade para Vilma

Os jornais Folha de S. Paulo , Estado de S. Paulo , O Globo , Jornal do Brasil , e Correio Braziliense destacaram que a Justiça de Goiás concedeu liberdade condicional a Vilma Martins Costa. Ela seqüestrou dois bebês, entre eles o brasiliense Pedro Braule Pinto. PIS e COFINS

Para se livrar do PIS e da Cofins, que incidem sobre a venda das mercadorias, empresas distribuidoras e exportadoras de produtos agropecuários entraram na Justiça. O juiz Rodrigo Becker Pinto, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, concedeu a liminar à uma companhia. No mandado de segurança ajuizado, pedia a suspensão da cobrança das contribuições.

Sem vinheta

A propaganda eleitoral de rádio e TV começa nesta terça-feira (19/8) em meio a um nó. O Tribunal Superior Eleitoral enviou às primeiras zonas eleitorais um software incompatível com as próprias regras que fixou. Pela legislação, as inserções - apontadas como o mais eficiente instrumento de marketing político, pois aparecem no meio da programação, e não num horário específico - podem ser divididas em módulos de 15 segundos ou agrupadas em vinhetas de até 60 segundos. Mas, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo , o sistema do TSE só permite as inserções de 30 segundos.

Auxílio-moradia

A Associação Nacional dos Procuradores da República ganhou em primeira instância, na Justiça Federal de São Paulo, o direito de estender aos integrantes do Ministério Público Federal o pagamento do auxílio-moradia retroativo aos anos 90. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

Crime em Bertioga

O Conselho Nacional do Ministério Público confirmou - em decisão definitiva - a perda do cargo do promotor Thales Ferri Schoedl, que responde a processo por matar um jovem e balear outro no litoral paulista, em 2004. A defesa do promotor diz que recorrerá no STF (Supremo Tribunal Federal). Com a decisão, o Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) deverá suspender o julgamento do promotor marcado para esta quarta-feira (20/8). Notícia destacada pela Folha de S. Paulo , O...