Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

Os principais portais do país noticiam na manhã desta quarta-feira (26/1) a morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antônio Carlos Viana Santos. A ConJur publicou que o desembargador morreu em casa, aos 68 anos de idade, durante a madrugada de quarta. Ele tivera alta no Hospital do Coração no fim da semana passada e vinha enfrentando complicações de saúde. Os portais Terra , IG , Estadão e Band informaram que o velório será realizado no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça.

Gravações no parlatório

Um pedido de vista suspendeu nesta terça-feira (25/1) o julgamento do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) delimite e oriente a atuação de juízes em relação às gravações de conversas de presos com advogados e visitas em presídios federais. Segundo o Valor Econômico , a análise do caso foi interrompida pelo conselheiro Jorge Hélio, após o voto do relator Paulo Tamburini. O relator sustentou que o CNJ não poderia analisar a decisão de instalar escutas e nem editar uma regra. Leia mais aqui na ConJur .

Isenção questionada

Órgãos públicos e entidades submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo , após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido. Zymler disse que não houve vedação legal, regimental ou conflito de interesses nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos.

Passaportes diplomáticos

O pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal para obter a lista de passaportes diplomáticos concedidos entre 2006 e 2010 está parado na mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há 13 dias e ainda não foi encaminhado ao Itamaraty. Em férias desde o dia 10 de janeiro, Gurgel é o responsável por encaminhar a recomendação do Ministério Público ao Ministério das Relações Exteriores. A informação é da Folha.

Criança processada como adulto

A Justiça americana decidiria nesta terça-feira (25/1) se um jovem acusado de matar aos 11 anos a noiva do pai pode ser processado como adulto. Em uma primeira decisão, a Justiça do estado da Pensilvânia determinou que Jordan Brown, hoje com 13 anos, deve ser processado como adulto. Caso a decisão fosse mantida e ele for posteriormente considerado culpado, Brown terá de cumprir obrigatoriamente prisão perpétua sem direito a lib...