Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

As comissões de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos do Senado aprovaram o projeto de lei que acaba com o sigilo indeterminado de documentos públicos. Segundo os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo , a proposta segue para análise da Comissão de Relações Exteriores, e, se aprovada, vai para votação em plenário. Pela proposta, os documentos serão classificados como "ultrassecretos, secretos e reservados" e permanecerão sob sigilo pelo prazo de 25, 15 e cinco anos, respectivamente, com possível prorrogação. Leia mais aqui na ConJur .

União homossexual

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual, noticiam os jornais Diário do Nordeste , Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo . A lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O caso em questão envolve o cabelereiro Adriano Cruz de Oliveira, agredido com uma garrafa por seu companheiro, Renã Fernandes Silva. Leia mais aqui na ConJur .

HC pro chimpanzé

Os jornais Folha de S.Paulo , O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense informam que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou o pedido de Habeas Corpus para o chimpanzé Jimmy, que há mais de dez anos está no Zoonit, em Niterói (RJ). A mulher do médico, a procuradora Larissa Maria Sacco, 32, o acompanha na fuga e está grávida de gêmeos. Ela já tinha engravidado no ano passado, mas perdeu o bebê. Leia mais aqui na ConJur .

Feriado prolongado

O jornal Folha de S.Paulo noticia que magistrados e servidores do Judiciário de ...