Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para esta quarta-feira (30/11) uma paralisação para reivindicar aumento salarial, segundo informações dos jornais Folha de S.Paulo , Valor Econômico e o Estado de S. Paulo . A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais. Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Federação dos Servidores do Judiciário Federal. Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no fórum da Barra Funda, zona oeste da capital, o maior do país, com 90 varas.

Médico condenado

O jornal Folha de S.Paulo informa que o médico Conrad Murray foi condenado a quatro anos de prisão por ter provocado a morte do cantor Michael Jackson, em 25 junho de 2009. A sentença máxima possível para o caso foi anunciada nesta terça-feira (29/11), em Los Angeles, pelo juiz Michael Pastor, que negou o pedido da defesa para que ele fosse beneficiado com liberdade condicional. No dia da morte, o médico se ausentou do quarto de Jackson após ter administrado ao cantor o anestésico propofol - do qual o astro pop fazia uso para combater insônia.

Horas extras devolvidas

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, negou ter relação com o pagamento irregular de horas extras no Senado enquanto presidiu a Casa e diz que nunca autorizou esse tipo de remuneração. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul mandou 3.883 funcionários devolverem o dinheiro recebido por horas extras no recesso de 2009. Ainda cabe recurso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Governador de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral livrou nesta terça-feira (29/11) o governador de Roraima José de Anchieta Júnior (PSDB) de cassação por utilização de uma rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010. De acordo com os jornais Valor Econômico , O Globo , Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo , os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que um erro processual inviabiliza a condenação do governador. Segundo o TSE, assim como Anchieta e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues, o radialista Mário Cezar Balduíno -que apresentava o programa favorável à candidatura- também deveria responder ao processo, o que não aconteceu. Código Florestal

A discussão do projeto que reforma o Código Florestal gerou um impasse nesta terça-feira (29/11) no plenário do Senado, o que ameaça a votação até então prevista para esta quarta-feira (30/11). Enquanto ruralistas e ambientalistas discutiam se a produção do camarão poderia ser feita com menos restrições ambientais, o nanico PSOL usou manobras regimentais para atrasar o processo de votação, já marcado por vários adiamentos. O senador Randolfe Rodrigues ...