Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Depois de sete meses vazia, a cadeira número 11 do Supremo Tribunal Federal voltará a ter dono, a partir das 16h desta quinta, quando o carioca Luiz Fux, de 57 anos, tomará posse no cargo de ministro. Juiz de carreira desde 1983, Fux chega à mais importante corte do país com a missão de julgar processos polêmicos, como a Lei da Ficha Limpa, a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a legalidade do reajuste do salário mínimo por decreto. Especialista em processo civil, Fux exerceu até ontem a função de magistrado do Superior Tribunal de Justiça, Corte que integrou durante mais de nove anos. As informações são dos jornais Correio Braziliense , O Globo , Folha de S.Paulo , Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo .

Exame da Ordem

Como noticia o jornal Valor Econômico , a Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas de ações no Judiciário. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou uma proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Geovani Borges (PMDB-AP), irmão e primeiro suplente do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que pedia a extinção da prova. O assunto fica agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu repercussão geral em processo oriundo do Rio Grande do Sul.

Mutirões do CNJ

Segundo o jornal O Globo , o mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça libertaram somente no último ano 7.774 detentos em 11 estados e no Distrito Federal. Boa parte deles são preso...