Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira

Os jornais O Globo , Correio Braziliense , O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo informam que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou recursos de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos servidores do Judiciário. A proposta destina o dinheiro ao Orçamento da União de 2012, por meio de emenda. A intenção dos deputados da comissão é minimizar o mal-estar entre o Executivo e o Judiciário criado pela resistência do governo em conceder os aumentos.

Mais cargos

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo , a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou 16 projetos que criam cargos para a Justiça do Trabalho em diversos Estados. Os textos seguem para o plenário. O impacto total das propostas é de R$ 40,8 milhões no ano que vem e de pelo menos R$ 81,7 milhões para os próximos anos. Juntos, os 16 projetos criam 88 cargos de juízes, 1.780 de servidores efetivos, 112 vagas de livre nomeação e 677 funções comissionadas. E beneficiam 14 estados, entre eles Pará, Alagoas e Goiás.

OAB recomenda

Como noticiou a Consultor Jurídico , o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou nesta quarta-feira durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de direito avaliados pelo Conselho Federal da OA...