Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, informou neste domingo (11/12) que o custo do plebiscito para a divisão do estado até agora foi de R$ 19 milhões. De acordo com o TRE, foi registrada uma ocorrência de distribuição irregular de material de propaganda, em Belém. O tribunal não informou, no entanto, se o material era da frente contra a divisão do estado ou da frente a favor. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo , Estado de S. Paulo e Valor Econômico .

Desvios no Tribunal

O jornal Correio Braziliense informa que o corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, reúne-se nesta segunda-feira (12/12) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado, para definir os rumos das investigações administrativas do roubo de até R$ 7 milhões em depósitos judiciais. O caso foi revelado pelo Correio e já está nas mãos da delegada da Polícia Federal Fernanda Oliveira, que instaurou na sexta-feira um inquérito criminal.

Acordo climático

A COP-17, a conferência do clima de Durban, África do Sul terminou neste domingo (11/12) lançando a base para um futuro acordo contra o aquecimento global que, pela primeira vez, envolverá metas obrigatórias para todos os países do mundo - mas só após 2020. É o maior avanço político na luta contra os gases-estufa desde a gênese do Protocolo de Kyoto, em 1995. De acordo com as informações são do jornal Folha de S.Paulo . Mas, até o fim desta década, nenhuma medida internacional efetiva contra o aquecimento global virá.

Igualdade racial

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, pediu nesta sexta-feira (9/12) à presidente Dilma Rousseff mudanças na legislação trabalhista de empregados domésticos. Agraciada com o Prêmio Direitos Humanos 2011, ...