Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda

A defesa dos acusados de participação em esquema de fraudes em licitações da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa) denunciam "terrorismo judicial" contra seus clientes, presos preventivamente desde sexta-feira no 2º Distrito Policial. A expressão foi usada pelo advogado Augusto Arruda Botelho ao analisar a situação de seu cliente Aurelio Cance Junior, diretor técnico da Sanasa, que ocupa uma cela comum com outras 10 pessoas, entre elas, empresários e ex-integrantes do primeiro escalão da Prefeitura de Campinas. O jornal O Estado de S. Paulo que todos foram alvo de operação da força-tarefa do Ministério Público, da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil.

Campanha do desarmamento

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promove nesta segunda-feira (23/5) o lançamento na nova campanha nacional do desarmamento em São Paulo. O evento ocorre a partir das 10h na sede da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista, que fica na zona oeste da cidade. A notícia é do portal R7 .

Nova inspeção

A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, determinou revisão nas inspeções realizadas no Tribunal de Justiça do Piauí. A corregedoria encaminhará juízes ao Estado para vistoriar as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum e de Primeira e Segunda Instância. O portal 180 graus informa que também serão vistoriados os cartórios extrajudiciais e demais unidades da administração pública, que estão sendo investigadas pelo Judiciário.

Postos vazios

O jornal Folha de S. Paulo informa que, com um deficit de 40% no seu quadro de oficiais de Justiça, o Judiciário paulista enfrenta uma grave situação de atraso no cumprimento de decisões e atos judiciais. Desde o concurso para o cargo realizado em 1999, nenhum novo oficial de Justiça foi contratado pelo Tribunal de Justiça paulista. Com isso, 3.357 dos 8.801 postos da categoria estão vagos nas comarcas do Estado. A partir daquele ano, o número de processos na primeira instância de São Paulo subiu de cerca de 10 milhões para mais de 18 milhões. Em 2009, o TJ fez seleção para 500 vagas na função, mas ninguém foi contratado.

Obras paralisadas

Uma decisão do juiz federal da 1ª Vara C...