Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

O Ministério Público Federal em Brasília começou a investigar ontem, em caráter preliminar, denúncias contra João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado. Zoghbi admitiu ter usado o nome de sua ex-babá como "laranja" para ocultar os nomes de seus filhos da Contact, empresa que atua como correspondente de bancos no mercado de empréstimo consignado do Senado. De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Globo , a investigação do Ministério Público será conduzida pelo procurador Gustavo Pessanha, que decidirá se requisitará a abertura de inquérito policial. Com isso, a PF poderá entrar no caso, o que a cúpula do Senado tenta evitar para não perder o controle da investigação. Em reportagem na revista Época , Zoghbi acusou o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia de participar de esquemas de corrupção e citou dois senadores.

Satiagraha

Segundo nota publicada na Folha de S.Paulo , o relatório final do inquérito que investigou supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas foi devolvido ontem para a Polícia Federal por causa de problemas técnicos no DVD, entregue à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A documentação será digitalizada novamente e reenviada à Justiça.

Indenização a perseguidos

O Superior Tribunal de Justiça considerou que o direito de recorrer ao Judiciário para responsabilizar o Estado por perseguições políticas é "imprescritível", segundo os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo . A decisão faz parte de processo que garantiu indenização de R$ 100 mil à família de um ex-vereador de Rolândia (PR), preso por agentes do Departamento de Ordem Política e Social, durante a ditadura (1964-1985). Chamada a representar o Estado, a Advocacia Geral da União alegou que o pedido deveria ter sido feito na esfera administrativa e que já estaria prescrito.

Sigilo eterno em documentos

O governo federal muda a classificação de documentos e censura papéis históricos com tarjas pretas, segundo reportagem da Folha . Em 2005, o gabinete subordinado à Presidência e dirigido pelo general de exército Jorge Armando Felix introduziu a classificação de "ultrassecreto" em papéis carimbados na origem como, no máximo, "secretos". Os trechos censurados tratam na essência, conforme o GSI, das relações com os países fronteiriços do Cone Sul. O propósito da permanência do segredo seria evitar constrangimentos diplomáticos. Desde 2002, em virtude de decreto restritivo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, documentos "ultrassecretos" podem permanecer em segredo para sempre. O mecanismo, que se convencionou denomin...