Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

O destaque das notícias desta terça-feira (25/5) é a multa que a Comgás recebeu por cobrar mais pelo fornecimento do produto para os consumidores de São Paulo. A concessionária paulista Comgás, maior distribuidora de gás natural do país, recebeu prazo de 90 dias para renegociar valores de gás natural com a Petrobras e enquadrar a tarifa para consumidores residenciais, comerciais e industriais ao critério adotado em outros Estados. Após investigação, a Arsesp (Agência Reguladora de Energia do Estado de São Paulo) entendeu que os consumidores paulistas foram prejudicados ao pagar mais em relação aos consumidores de gás de outros Estados. A Comgás foi multada em R$ 2,659 milhões. O auto de infração é de março e só agora foi revelado. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

Abusos na campanha

A candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) à Presidência caminha para ter problemas já no registro e, se eleita, na sua diplomação. A afirmação é da procuradora da República e vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que avalia que esses problemas podem surgir se casos de desrespeito à legislação eleitoral continuarem na pré-campanha. Cureau diz haver "uma quantidade imensa de coisas" na pré-campanha de Dilma que podem ser interpretadas como abusos de poder econômico e político. O Ministério Público Eleitoral está reunindo informações sobre os eventos dos quais a ex-ministra tem participado para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral a abertura de uma Ação de Investigação Judicial-Eleitoral por abuso de poder econômico e político. A informação é do jornal Folha de S. Paulo .

Paulinho cassado

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Assinado pela vice-procuradorageral eleitoral, Sandra Cureau, o parecer diz que o deputado se aproveitou da condição de líder sindical para usar recursos de sindicatos em sua campanha. A ação contra Paulinho tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como relator o ministro Marcelo Ribeiro. A informação é do jornal O Globo .

Jornal absolvido

A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação de indenização por danos morais proposta pela atriz Juliana Paes contra o jornal Folha de S. Paulo , na qual o jornal foi acusado de publicar textos do colunista José Simão supostamente ofensivos à artista. Os advogados da atriz alegaram no processo cível que o jornal veiculou textos de Simão nos quais Paes foi ligada à personagem Maya, que ela interpretou na novela "Caminho das Índias", e isso teria ofendido a honra dela. A juíza da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, Bianca Ferreira Nigri, proferiu a decisão que absolveu o jornal.

Lista do Quinto

A seccional paulista da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB-SP) definiu os nomes dos advogados que ...