Notícias do Diário Oficial

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA 1

DIMA 2.2.1

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 31 de dezembro de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 16

SANTA ADÉLIA

Dia 17

APARECIDA

Dia 27

ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

OUROESTE

Dia 30

SALTO DE PIRAPORA

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

Clique aqui e acesse a Resolução Conjunta nº 03 do CNJ, que dispões sobre o registro de nascimento de indígenas.

DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita oficial a ser realizada na Comarca de UBATUBA, no dia 11 de dezembro de 2012, às 13 horas. O Juiz Diretor do Fórum cientificará, todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria Geral.

São Paulo, 27 de novembro de 2012.

JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DICOGE 1.1

COMUNICADO CG Nº 1962/2012

PROCESSO Nº 2010/137705

A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de ações onde figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, onde solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os candidatos dos concursos de outorga possam ser cientificados da situação da unidade quando da sessão de escolha no final do certame. COMUNICA, ainda, ser desnecessário o encaminhamento de resposta negativa sobre a pesquisa a ser efetuada.

(04 e 06/12/12)

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

PROCESSO Nº 2012/126356 – DIVINÓPOLIS/MG – FÁBIO SEABRA DE OLIVEIRA - desistência

PROCESSO Nº 2012/137165 – INOCÊNCIA/MS – NICHOLAS SALLES FERNANDES SILVA TORRES - desistência

PROCESSO Nº 2012/151733 – ZACARIAS/SP – DANIELLA DE ALMEIDA TEIXEIRA - desistência

PROCESSO Nº 2012/154834– SÃO PAULO/SP – DANIEL YOUNG CHI - desistência

Notícias do Diário Oficial – Especial 8º Concurso

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

DIMA 1

DIMA 3.1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISTRIBUIÇÃO - ÓRGÃO ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, comunica que será distribuído aos integrantes do Egrégio ÓRGÃO ESPECIAL, no dia 07 de dezembro de 2012, sexta-feira, às 14 horas, na sala 508, 5º andar do Palácio da Justiça, o seguinte processo:

05) 54.780/2012

DIMA 3.1

Nº 29.128/2012 – Em atenção à petição datada de 18/10/2012, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, no uso de suas atribuições legais, em 26/11/2012, exarou a seguinte decisão: “... Por fim, não é possível a esta Presidência deixar de dar cumprimento estrito à decisão do C. Órgão Especial. Intimem-se.”

NOTA DE CARTÓRIO: Em atenção à petição datada de 24/10/2012, informamos que os autos encontram-se à disposição, na Diretoria da Magistratura, para extração de cópias.

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, em sessão realizada dia 29 de novembro de 2012, apreciou, entre outros, os seguintes processos:

DIMA 2.2.1

Nº 15/1979 – SÃO SIMÃO – Autorizou a inclusão do dia 13/06 (Dia de Santo Antônio) na relação de feriados da Comarca de São Simão, e a exclusão do feriado de Corpus Christi, v.u.;

Nº 196/1979 – IBIÚNA – Autorizou a exclusão do dia 20/11 (Dia de Consciência Negra) da relação de feriados da Comarca de Ibiúna, a partir de 2013, v.u.;

Nº 558/1990 – ILHA SOLTEIRA – Referendou a autorização para inclusão do dia 20/11 (Dia da Consciência Negra) na relação de feriados da Comarca de Ilha Solteira, e exclusão do feriado de Corpus Christi, v.u.;

Nº 1.281/2003 – CAPITAL – Julgou prejudicada a reiteração da solicitação formulada pela Ordem dos Advogados do Brasil para suspensão dos prazos processuais no dia 29/11/2012, em virtude de eleição daquela entidade, v.u.;

Nº 12.657/2009 – CAPITAL – Tomou conhecimento do deferimento da antecipação da autorização concedida pelo E. Conselho Superior da Magistratura, em sessão realizada dia 28/06/2012, que transferiu a sede do Plantão Judiciário daquele Complexo para o Fórum Hely Lopes Meirelles, dos dias 23 e 24/02/2013, para os dias 08, 09, 15 e 16/12/2012, v.u.;

Apelações Cíveis/Agravo de Instrumento/Recurso Administrativo

01 - DJ-0000005-21.2011.8.26.0201 – GARÇA – Apte.: Jaic – Comércio e Importação de Motos Ltda – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Garça - Deu provimento ao recurso, v.u.

02 - DJ-0000039-43.2012.8.26.0562 – SANTOS – Apte.: Gercino Manoel da Silva – Apdo.: 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santos - Negou provimento ao recurso, v.u.

03 - DJ-0003261-25.2011.8.26.0248 – INDAIATUBA – Apte.: Ministério Público do Estado de São Paulo – Apdo.: Eunice Cordeiro - Negou provimento ao recurso, v.u.

04 - DJ-0005482-22.2011.8.26.0590 – SÃO VICENTE – Apte.: Construtora Tenda S/A - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente - Deu provimento ao recurso, v.u.

05 - DJ-0007958-33.2011.8.26.0590 – SÃO VICENTE – Apte.: Construtora Tenda S/A - Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente – Recebeu o recurso como apelação, mas dela não conheceu porque prejudicada a dúvida, v.u.

06 - DJ-0171941-04.2012.8.26.0000 – OSASCO - Agtes.: Joaquim Inácio da Silva e Brigida Moreira Gomes – Agdo.: 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Osasco - Negou provimento ao agravo de instrumento com observação, v.u.

07 – 87.805/2012 – DICOGE 1.2 – CAPITAL – Rects.: Glaucia Aline Nunes e Juliana da Silva Simões – Recdo.: Juiz Corregedor Permanente do 21º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Tomou conhecimento da homologação da desistência do recurso, v.u.

DIMA 2.2.2

Nº 02/1994 – JOSÉ BONIFÁCIO – Aprovou a designação da Doutora Cecília Nair Siqueira Prado Euzébio, Juíza Substituta da 16ª Circunscrição Judiciária – São José do Rio Preto, para atuar como Juíza Adjunta do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio, a partir de 05/11/12, v.u.;

Nº 27/1995 – MONGAGUÁ – Aprovou a designação da Doutora Patricia Naha, Juíza Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá, nos períodos de 17 a 21/09, 24 a 28/09 e 01 a 05/10/12, v.u.;

Nº 192/2006 – MOGI DAS CRUZES – Aprovou a dispensa do Doutor Iberê de Castro Dias, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Suzano, das funções que exerce no Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária – Mogi das Cruzes, v.u.;

Nº 422/2006 – ARARAQUARA – Aprovou a dispensa do Doutor Heitor Luiz Ferreira do Amparo, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara, das funções que exerce no Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária – Araraquara, v.u.;

Nº 452/2006 – BARRETOS – Designou o Colégio Recursal da 15ª Circunscrição Judiciária – Catanduva para o processamento e julgamento da exceção de suspeição ajuizada no Colégio Recursal da 14ª Circunscrição Judiciária – Barretos, por Dirceu Rosa Abib Junior face ao Juiz Hélio Alberto de Oliveira Serra e Navarro, v.u.;

Nº 2.785/2006 – OSASCO – Aprovou a dispensa do Doutor José Tadeu Picolo Zanoni, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Osasco, das funções que exerce na Turma Criminal do Colégio Recursal da 4ª Circunscrição Judiciária - Osasco, v.u.

DIMA 4.2

PROCESSO Nº 102635/2011 – Deferiu, v.u;

PROCESSO Nº 132957/2012 – Deferiu, v.u.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Nada publicado

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0208/2012

Processo 0007983-27.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - W T da S e outros - certifico e dou fé que deverá ser providenciado o recolhimento das diligência do sr. oficial de justiça.

Processo 0015821-21.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M B C - certifico e dou fé que os AA. deverão providenciar as peças para a expedição do mandado.

Processo 0020669-51.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R M P C - Vistos. A decisão da fl. 35 está equivocada, pois o correto seria a remessa dos autos á 1ª Vara de Registros Públicos, observado o objeto versado. Oficie-se, com urgência, à Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, noticiando o equívoco e a reconsideração da decisão que determinou a remessa dos autos ao foro Regional de Itaquera. Intimem-se.

Processo 0022242-27.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A C P da S S de M - Vistos. Pondero com o D. representante do Ministério Público que houve emenda da petição inicial as fls. 36 que alterou a causa de pedir. O parecer de fls. 14 se refere a anterior causa de pedir, mudada às fls. 36. Assim, tornem ao MP.

Processo 0027010-93.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G C G P - Vistos. Defiro o prazo requerido. Intimem-se.

Processo 0049388-43.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - D do C A - certifico e dou fé que em cumprimento à OS 01/02 os AA. deverão dar andamento ao feito no prazo de cinco dias.

Processo 0061217-21.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R P da S Y - Vistos. Defiro cota ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0062387-28.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. A. B. de C. – certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição ‘à CPA (diferenças de custas de inicial e de procuração)

Edital nº 1297/2011 - Comunico ao interessado, Sr. Fioravante Papalia, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação aos assentos de casamento de Mahmud Eff Muhammad Mahmud Iasin e Dolofia Abdalla Iasin e de Onesimo Guedes dos Santos e Elza Guedes dos Santos, sendo que as buscas foram realizadas nos períodos de 1888 a 1897 e 1892 a 1902, respectivamente.

Edital nº 1184/2012 - Comunico a interessada, Sra. Angela Ap. Theodoro Gouveia, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Edmir Aparecido Belisario, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2006 a 2011.

Edital nº 1360/2012 - Comunico ao interessado, Sr. José Roberto Vasconcelos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de nascimento de João Teixeira Gonçalves, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1894 a 1904.

Edital nº 1370/2012 - Comunico ao interessado, Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de óbito de Benito Cipolato, sendo que as buscas foram realizadas no período de 2002 a 2012.

Edital nº 1303/2012 Intimo o interessado, Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Pedro Trajano Feitosa.

Edital nº 1331/2012 Intimo a interessada, Sra. Therezinha Elizabeth S. Sanches, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Laura Ferreira de Castro Zamgirolami.

Edital nº 1343/2012 Intimo a interessada, Sra. Aline Zucchetto, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Sergio Dutra.

Edital nº 1345/2012 Intimo o interessado, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Suely Duro Freitas da Luz.

Edital nº 1361/2012 Intimo a interessada, Sra. Isabel E. F. Guimarães, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Dilma Azevedo El Khalil e de nascimento de Maira El Khalil.

Edital nº 1362/2012 Intimo a interessada, Sra. Natália Raquel Takeno Camargo, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de óbito de Antonio de Oliveira Campos e de casamento de Soly Harari com Lia Regina Samtrovitsch Gomes.

Edital nº 1372/2012 Intimo a interessada, Sra. Gisela Cristina N. C. Kfouri, a comparecer perante este Juízo a fim de retirar a certidão de nascimento de Maria Estela Vargas Rivano.

Edital nº 595/2010 Intimo a interessada, Sra. Natália Raquel Takeno Camargo, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas dos assentos de óbito de Emile Selim Harari e de Rebeca (ou Rebecca) Irma Harari.

Edital nº 1352/2012 Intimo a interessada, Sra. Christine França, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de Escrituras de União Estável de Esteban Scheinik Schmutzler e Alexandra de Fatima Marques.

Edital nº 1354/2012 Intimo o interessado, Sr. Elias Farah Junior, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas dos assentos de óbito de Marcia Freua e de Oneida Moraes Santos.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

- Edital nº 1521/2012 CARTÃO DE ASSINATURA

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de Cartão de Assinatura em nome de NARCISO APARECIDO BEZERRA CARVALHO, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.

- Edital nº 1542/2012 ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DE RETIFICAÇÃO

O Doutor MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara de Registros Públicos, Corregedor Permanente dos Registros Civis das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, na forma da Lei, atendendo ao que lhe foi solicitado por Pessoa Interessada, DETERMINA: Aos Senhores Oficiais e Tabeliães que comuniquem a este Juízo no prazo de DEZ dias informes a respeito da localização de ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, lavrada no livro 2.462, fls. 163, em 24/08/1973 e ESCRITURA PÚBLICA DE RETIFICAÇÃO lavrada no livro 2.524, fls. 268, em 13/02/1974, tendo como outorgante METCHILDE PANKOFFER e como outorgado Gomide, comunicando, a este Juízo, somente em caso positivo.