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Notícias do Diário Oficial

Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

há 10 anos

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

Nada Publicado.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita correcional realizada no Oficio Judicial (incluindo o Juizado Especial Cível e Criminal) do Foro Distrital de GUARAREMA no dia 11 (onze) de dezembro de 2013.

São Paulo, 12 de dezembro de 2013.

JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

Processo 2013/192760 – DICOGE 5.1

Parecer 548-2013-E

NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS – MINUTA DE PROVIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DO CAPÍTULO XIX DO TOMO II.

O presente expediente administrativo trata da atualização do Capítulo do Registro de Títulos e Documentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Para facilitar futuras modificações e consultas, sugere-se abertura de expediente específico.Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por profissionais da especialidade do Estado de Estado de São Paulo, a contribuição dos Oficiais Registradores convidados Dr. José Maria Siviero e Dr. Marcelo Alvarenga e várias reuniões da equipe dos Juízes Assessores do Extrajudicial, segue minuta de provimento, ora submetida a Vossa Excelência.

É o relatório.

As propostas de atualizações do Capítulo XIX das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça foram pontuais, objetivando simplesmente adequar o texto administrativo ao sistema legal e jurisprudencial atual.A metodologia eleita foi a da preservação ao máximo do texto vigente por força da elevada cultura e qualidade técnica dos Excelentíssimos Corregedores Gerais e equipes de MM Juízes Assessores e Auxiliares que as produziram e aprimoraram. Aliás, a permanência e efetividade das NSCGJ são representativas dessa situação.Nestes termos, as mudanças promovidas foram apenas as absolutamente imprescindíveis; na maior parte ocorreu reorganização da matéria tratada ou adaptação aos novos regramentos legais, administrativos e jurisprudenciais.A atualização que ora se apresenta é somente mais um passo no constante processo de aperfeiçoamento do regramento administrativo da Corregedoria Geral da Justiça. Por fim, vale salientar que em razão da judicialização no Supremo Tribunal Federal do item 7 das NSCGJ – CDT – o provimento não regrou a matéria.Desejamos consignar nossos agradecimentos às instituições e pessoas fundamentais à consecução do presente trabalho, Registradores e Notários do Estado de São Paulo, ao Dr. Marcelo Fortes Barbosa Filho, Juiz Substituto em 2º grau, aos Oficiais Dr. José Maria Siviero e Dr. Marcelo Alvarenga. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente se submete à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido de que as propostas contidas na anexa minuta de Provimento passem a integrar as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com previsão do prazo de 60 dias para entrada em vigor, a fim de viabilizar as providências de adaptação.

Em caso de aprovação, sugere-se a publicação da íntegra do parecer para conhecimento geral.

(a) Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Gustavo Henrique Bretas Marzagão

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Luciano Gonçalves Paes Leme

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Marcelo Benacchio

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Tania Mara Ahualli

Juíza Assessora da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer dos MMs. Juízes Assessores da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça nos termos da anexa minuta de Provimento, que acolho. Abra-se processo administrativo, autuando-se. Para conhecimento geral, determino a publicação na íntegra do parecer por três vezes. Publique-se.

São Paulo, 13/12/2013

(a) JOSÉ RENATO NALINI

Corregedor Geral da Justiça

PROVIMENTO CG N.º 41/2013-Páginas 10 à 26.

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada Publicado.

caderno 3

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO JOSUÉ MODESTO PASSOS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo nº: 0035749-26.2010.8.26.0100, Classe: Pedido de Providências, Assunto: Registro Civil das Pessoas Naturais, Requerente: Juízo da 1ª Vara de Registro Públicos. Sentença de fls.73: Vistos. Por ato da E. Corregedoria Geral da Justiça (Portaria 203/2013, DJe, cad. adm., 02.12.2013, p. 142-143) foi extinta a delegação outorgada ao Dr. Eduardo Kuhlmann Junqueira Franco, por aposentadoria, de maneira que este feito perdeu o objeto. Do exposto, julgo extintos extintos estes autos de providências. Não há despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I.São Paulo, 10 de dezembro de 2013.

JOSUÉ MODESTO PASSOS, Juiz de Direito - CP 395

Em petição protocolada ref. ao Esp. De Otavio Pogetto Filho foi proferido o seguinte despacho: Devolva-se ao subscritor porque, tratando-se de feito de jurisdição voluntária, deve ser objeto de peticionamento eletrônico.

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0060016-57.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Reinaldo Rossetti - Vistos. Defiro cota retro. Manifeste-se o autor em 10 dias. (Cota: “Cuida-se de pedido formulado por Reinaldo Rossetti objetivando a retificação dos registros civis (assentos de nascimento, casamento e óbito) dos ascendentes comuns, para fins de obtenção da cidadania italiana. As divergências apontadas na inicial configuram basicamente, transliterações do patronímico do ascendente de origem italiana, além da omissão de alguns dados passíveis de verificação através da comparação entre os documentos existentes nos autos, especialmente a certidão de nascimento do ancestral italiano Sante Rossetto (fls. 16). Realizado o aditamento de fls. 50/60 para adequação do pedido, verifico que restam retificações a considerar para obediência do princípio da uniformização dos registros: 1) Considerando a data do casamento e a ausência quanto ao nome de casada adotado por Emília Malaman (fls. 17) e tendo em vista que somente no assento de óbito de fls. 30 o nome de Emília consta como Emília Rossetto, sendo que em todos os documentos de seus descendentes e ao que parece por toda sua vida adotou o nome de Emília Malaman, sugiro a retificação do assento de óbito de fls. 30 para constar que a falecida chamava-se Emília Malaman. 2) Os assentos de fls. 36, 37 e 38 relativos a Luis Rossetto merecem retificação quanto ao nome da genitora que deverá ser retificado de Helena Benevides Pereira para Helena Francisco Rossetto (conforme certidão de casamento de fls. 33). Pelo mesmo motivo, o assento de nascimento de Reinaldo Rossetto (fls. 68) deve ser retificado para constar a avó paterna como Helena Francisca Rossetto. Posto isso, aguardo o devido aditamento da inicial e na condição de haver concordância com as retificações acima apontadas, desde já manifesto-me pelo deferimento do pedido.”)

Processo 0194552-78.2008.8.26.0100 (100.08.194552-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Josefa das Neves Oliveira de Souza - PMSP e outro - Vistos. Reitere-se a intimação do Estado de São Paulo, com menção expressa de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse. Intimem-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA MOTA MACIEL MADEIRA DEZEM

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA LARA THEODORO DE AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0255/2013

Processo 1072632-47.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Patricia Fabiana Marques e outro - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: CAMILLA DE CASSIA MELGES (OAB

237777/SP)

Processo 1074413-07.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - JOSE JAIME DE ALMEIDA JUNIOR - Vista ao Ministério Público. -

Processo 1077794-23.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Vera Lucia Bernardo - Vista ao Ministério Público.

Processo 1079859-88.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - Alessandra Alves Pinheiro - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

Processo 1089686-26.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Thais Fingermann - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público -

Processo 1090491-76.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - LEANDRO LIMA - *

Processo 1090491-76.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - LEANDRO LIMA - Vistos. Diante do discorrido na inicial, determino à parte autora que providencie a juntada de declaração de próprio punho, com firma reconhecida, do outro irmão do “de cujus” (Cléber de Lima), declarando que o falecido irmão não deixou filhos e, assim, concordando expressamente com os pedidos de retificação do assento de óbito de Geraldo Lima. Intimem-se.

Processo 1093356-72.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - GABRIELLE NYMPHA SCHETTINI GAITO - Vista ao Ministério Público.

Processo 1093717-89.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - GIANCARLO MINOIETTI - *

Processo 1093717-89.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - GIANCARLO MINOIETTI - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Intime-se.

Processo 1094662-76.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito - ELISANGELA DE SOUZA ARAUJO - Vista ao Ministério Público. -

Processo 1095349-53.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - B. B. N. S. - *

Processo 1096349-88.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Valeria Adriana de Oliveira - Vista ao Ministério Público.

Processo 1097506-96.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - ELISDON SANTOS SÁ - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público. Int.

Processo 1098394-65.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de nascimento após prazo legal - JAQUELINE GONÇALVES NASCIMENTO - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha de França diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 1098620-70.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Retificação de Assento de Óbito - Ricardo Leme de Moraes - Ricardo Leme de Moraes - Vistos. Considerando que o endereço da autora está abrangido pela jurisdição do Foro de Jabaquara, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido da autora. Int.

Processo 1098799-04.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA - *

Processo 1098858-89.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - CARINA CÍCERA DA SILVA e outros - CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento à Portaria Conjunta 01/88 das Varas de Registros Públicos, faço vista destes autos digitais ao Oficial de Registro de Imóveis, para informações.

Processo 1099422-68.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Ithamar Von Anken e outro - Vistos. Considerando que o endereço da autora está abrangido pela jurisdição do Foro do Tatuapé, remetam-se os autos ao Foro mencionado, competente para apreciar o pedido da autora. Int.

Processo 1099512-76.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Assento de Óbito - YAGO MATHEUS BARBERATO SILVA e outro - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional do Jabaquara diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 1100323-36.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - CARMEM SILVIA BENTIVOGLIO RUIZ - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santo Amaro diante do domicilio do requerente. Intimem-se.

Processo 1100846-48.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - (Santhiago) Mariana Florencio da Silva - Vista ao Ministério Público.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Nada Publicado.