Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

COORDENADORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

CONVITE

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antonio Carlos Viana Santos , tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes da Justiça Militar, Membros do Ministério Público, Advogados e Funcionários para a Solenidade de Instalação da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Rancharia , a realizar-se no dia 19 de novembro de 2010 (sexta-feira), às 11 horas, na Rua Marcílio Dias, 615 (Salão do Júri) - Centro - Rancharia/SP.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

PROVIMENTO CG Nº 24/2010

Acrescenta a letra r ao item 54, da Subseção III, da Seção I, do Capítulo VII, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O Desembargador ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que foi decidido pelo E. Conselho Superior da Magistratura no Processo nº 990.10.326945-4 - SEJ,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica acrescida ao item 54, da Subseção III, da Seção I, do Capítulo VII, do Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a letra r, com a seguinte redação:

"r) representação criminal rejeitada ou arquivada."

Artigo 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário. São Paulo, 10 de novembro de 2010.

(16, 18 e 22/11/2010)

DICOGE 1.1

PROCESSO Nº 2010/102569 - SÃO PAULO - DANIEL LAGO RODRIGUES - Advogados: JOSÉ DE MELLO JUNQUEIRA, OAB/SP nº 18.789, e ÁLVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA, OAB/SP nº 161.807

PROCESSO Nº 2010/102895 - SÃO PAULO - ROBSON DE ALVARENGA - Advogados: CELSO SPITZCOVSKY, OAB/SP nº 87.104, e FÁBIO NILSON SOARES DE MORAES, OAB/SP nº 207.018

PROCESSO Nº 2010/106686 - BRASÍLIA/DF - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E OUTROS (JOSÉ CLÁUDIO LOPES DA SILVA - Advogados: NARCISO ORLANDI NETO, OAB/SP nº 191.338, e HÉLIO LOBO JÚNIOR, OAB/SP nº 25.120)

DECISÃO CONJUNTA: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria, por seus fundamentos, que adoto. Proceda-se na forma proposta no r. parecer. São Paulo, 22. IX. 2010 - (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.

DECISÃO CONJUNTA: "... Deve-se considerar ainda, que o principal fundamento do PCA n. 0002339-10.2010.2.00.0000, pelo qual se desconstituiu a decisão que indeferiu o pleito formulado por Manuel Sanches de Almeida, no processo administrativo n. 2009/00127407, foi a decisão anterior proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça à época, outorgando a Delegação, diante da coisa julgada administrativa, e não o fato de ter o candidato consignado seu inconformismo na ata da Sessão de Escolha. Daí porque indefiro os pedidos formulados por Daniel Lago Rodrigues e Robson de Alvarenga. Transmita-se esta decisão ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 0006051-08.2010.2.00.0000, cujo relator é o eminente Conselheiro - JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA . Int. São Paulo, 26 de outubro de 2010 - (a) VIANA SANTOS - Presidente do Tribunal de Justiça."

PROCESSO nº 2009/101904 - SÃO PAULO - FIORELLA LATTARULI - Parte: 10º TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL - Advogados: CRISTIANO DE MIGUEL FELIPINI, OAB/SP Nº 232.069, SERGIO RICARDO FERRARI, OAB/SP Nº 76.181

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto, não conheço do recurso administrativo interposto, por ilegitimidade da recorrente. Em sede de revisão hierárquica, matenho a determinação de arquivamento dos autos. Publique-se. São Paulo, 04 de novembro de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES - Corregedor Geral da Justiça.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada publicado

SEÇÃO II

Nada publicado

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0206/2010

Processo 0017629-51.2004.8.26.0000 (000.04.017629-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Imobiliária Santa Therezinha S/A - Vistos. Diante do equívoco noticiado pela Municipalidade, fica reconsiderada a decisão de fl. 399, 1º parágrafo. Defiro o desentranhamento da petição, como requerido. Aguarde-se o decurso do prazo. Int. PJV-36 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO (OAB 112204/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)

Processo 0024981-47.2010.8.26.0001 (001.10.024981-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Adjudicação Compulsória - Mário de Oliveira - Com todo o respeito à decisão de fl. 30, ações de adjudicação compulsória e retificação têm ritos e competências diferentes que não permitem o processamento conjunto como deseja a parte. E, conforme salientou o Oficial de Registro de Imóveis, ambas são necessárias, pois a parte autora é promissária compradora e necessita do título que lhe transfira o domínio do bem; e também a retificação do lote, que deve ter sua descrição compatível com o princípio da especialidade. Assim, o presente deve prosseguir somente em relação ao pedido de retificação, devendo a parte ingressar com nova ação de adjudicação compulsória perante o Juízo cível. Julgo extinto o pedido de adjudicação compulsória neste juízo. Defiro a prioridade. Anote-se. Para realização da perícia técnica, nomeio o Perito Fausto Valentim Braidatto. Intime-se-o a estimar seus honorários, abrindo-se vista para manifestação. Concedo o prazo de 10 dias para indicação de Assistente Técnico e quesitos. Seguem quesitos do Juízo em separado. Int. PJV-40 - ADV: EDUARDO LUIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 293245/SP), VALDERI DA SILVA (OAB 287719/SP), ERIANE RIOS MATOS MENEGAZZ (OAB 285626/SP), JOSE CARLOS TAMBORELLI (OAB 293420/SP)

Processo 0113869-88.2007.8.26.0100 (100.07.113869-6) - Processo Administrativo - Cancelamento de Protesto - Sopasa - Sociedade Paulista de Papeis Sanitarios S/A - 2º Tabelião de Protesto de Letras e Titulos da Capital - - Comercio de Aparas Vitto Ltda - VISTOS. A petição de fls. 169/171 é de questionável boa-fé. Primeiro, por afirmar que o MM. Juízo da 2ª Vara de Registros Públicos, para quem o feito foi inicialmente distribuído por equívoco, determinara que o processo tramitasse na via judicial e não na correicional. Além de o r despacho ser diverso e simplesmente mandar redistribuir, em razão da matéria, o feito à 1ª Vara de Registros Públicos, não poderia, qualquer que fosse seu teor, vincular este juízo quanto aos rumos que o processo aqui tomaria. Como bem sabe a interessada, a 1ª Vara de Registros Públicos é o único órgão censor dos Tabeliães de Protesto da Capital, de modo que o feito jamais poderia tramitar perante àquele MM. Juízo da 2ª Vara de Registros Públicos. Daí a remessa, em razão da matéria, para este juízo, por se tratar de competência absoluta. Por isso, não há que se falar em competência por prevenção, como pretende a interessada. Segundo, por citar o voto do eminente relator dos autos do agravo de instrumento nº 7303699-2, sem dizer que se trata de voto vencido, cuja r tese, não prevaleceu. Terceiro porque o feito já foi decido por esta Corregedoria Permanente, pela E. Corregedoria Geral da Justiça e pelo C. 6º Grupo de Câmaras de Direito Privado do TJ. Indefiro, por conseguinte, de plano, o pedido de fls. 169/171. Encaminhe-se cópia desta para o Conflito de Atribuição noticiado às fls. 172/175, acompanhado de cópias de fls. 59/61, 97/98, 122/131e 159/165. Após, tornem ao arquivo. São Paulo, 11 de novembro de 2010. Gustavo Henrique Bretas Marzagão. Juiz de Direito. CP. 144 - ADV: DENIO NOGUEIRA ROCHA (OAB 88035/RJ)

Processo 0329434-30.2001.8.26.0000 (000.01.329434-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Sidoval Borduchi Júnior e outros - Vistos. Fl. 362: A questão trazida na impugnação já foi objeto de manifestação pela parte autora, Municipalidade e Perito, tendo esse último esclarecido que houve desistência do pedido de retificação em relação ao imóvel objeto da impugnação e a Municipalidade manifestou concordância com as conclusões do Perito e não do Assistente Técnico.. Logo, tornem ao Ministério Público para apresentação de parecer. Int. PJV-316 - ADV: MARCILIO PINTO LOPES (OAB 142242/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP), JESUS JOSE SEVERINO (OAB 82745/SP), LUIS CELSO MARQUES (OAB 119283/SP)

Processo 0830225-24.2010.8.26.0000/01 (000.03.038570-9/00001) - Impugunação ao Valor da Causa - Registro de Imóveis - Anna da Silva Amaral e outros - Sebastião Camilo da Silva - Vistos. Fls. 07: ante a concordância do impugnado, retifique-se o valor da causa nos autos principais para R$ 336.686,00. Anote-se, inclusive na autuação. Int. (Apenso do Usuc 215) - ADV: MARIA ESTELA DUTRA (OAB 106316/SP), EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP), YASUHIRO TAKAMUNE (OAB 18365/SP)

Processo 0939289-52.1999.8.26.0000 (000.99.939289-1) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Celso Luiz Bissoli e outros - Karina Santos Correia - Certifico e dou fé que os autos aguardam manifestação das partes sobre os esclarecimentos periciais. - PJV-350 (Republicado por ter saído com incorreção). - ADV: JOSE SENOI JUNIOR (OAB 38005/SP), KARINA SANTOS CORREIA (OAB 271950/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), VALDEMAR GABRIOTTI (OAB 1150/AC), DEOLINDA RIBEIRO (OAB 27731/SP)

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

2º Ofício de Registros Públicos

Fórum Central Cível João Mendes Júnior - Comarca de São Paulo

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0182/2010

Processo 0014020-41.2010.8.26.0100 (100.10.014020-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - N. dos S. D. - Vistos. Ao autor. - ADV: LUCIANA PAOLA MUSSA MAURI (OAB 235589/SP), ANGELICA ALVES CONTE (OAB 253814/SP)

Processo 0014235-17.2010.8.26.0100 (100.10.014235-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E. P. da C. - Vistos. Ao autor. - ADV: VANESSA SANTOS MELO (OAB 212059/SP)

Processo 0015575-93.2010.8.26.0100 (100.10.015575-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. V. L. e outros - Vistos. Ao autor. - ADV: ALBERTO DALNEI DE OLIVEIRA (OAB 106623/SP), JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (OAB 187584/SP)

Processo 0025410-08.2010.8.26.0100 (100.10.025410-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. C. B. - Vistos. Fls. 24: ao autor. - ADV: ANDREILSON BARBOSA BATISTA (OAB 220489/SP)

Processo 0033922-77.2010.8.26.0100 (731/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. W. G. L. - Vistos. Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Requeiro a juntada aos autos de documentos e testemunhos que comprovem a notoriedade do apelido "W." em seu grupo familiar, social e de trabalho, bem como dos constrangimentos sofridos. Requeiro ainda que se instrua o processo com cópias autenticadas das seguintes certidões: Justiça Federal (Distribuição cível e criminal e execuções criminais); Justiça Estadual (Distribuição cível e criminal e execuções criminais; Justiça Eleitoral e do Trabalho e dos Dez Tabelionatos de Protesto da Capital. Int. - ADV: EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP)

Processo 0033928-84.2010.8.26.0100 (861/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A. M. B. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: SUELI FURTADO FERNANDES (OAB 183494/SP)

Processo 0034028-39.2010.8.26.0100 (737/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - G. J. P. - Vistos. Ao autor: cumpra cota retro em 90 dias. Cota: tendo em vista que o RG da requerente consta nascida em 1958, assim como será a certidão de casamento, para melhor verificação, requeiro venha aos autos cópia do assento de nascimento e da habilitação de casamento de G. J. P.. - ADV: MARINA ANTONIA CASSONE (OAB 86620/SP)

Processo 0034280-42.2010.8.26.0100 (743/10R) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil ¿ Registro Civil das Pessoas Naturais - C. C. H. e outro - Cumpra a cota retro em 90 (noventa) dias. Requeiro as certidões da Justiça Estadual (distribuições referentes a ações cíveis), certidões da Justiça Federal (distribuições referentes às ações cíveis), e certidões dos dez Tabelionatos de Protestos da Capital, da Justiça do Trabalho, bem como certidões negativas da Receita Federal, Estadual e Municipal em nome de C. C. H. e H. Y. H.. - ADV: MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (OAB 228698/SP)

Processo 0037484-94.2010.8.26.0100 (100.10.037484-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. L. dos S. F. - Processe-se como pedido de providências. Manifeste-se a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 14º Subdistrito da Capital. Após, voltem à conclusão para posterior deliberação. - ADV: MARIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR (OAB 215874/SP), FÁBIO ARAÚJO PEREIRA (OAB 211079/SP)

Processo 0043189-73.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - D. A. S. e outros - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Itaquera diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: SIDNEY FRANCISCO CHIESA KETELHUT (OAB 235205/SP)

Processo 0043225-18.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. D. de M. - Vistos. Redistribua- se o feito ao Foro Regional de Santana diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 94409/SP)

Processo 0043261-60.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - J. dos S. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: ADRIANA DE SIXTO (OAB 140930/SP)

Processo 0043473-81.2010.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - C. M. L. - Vistos. Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa diante do domicílio do requerente. Int. - ADV: GILVANIA GUEDES TANAKA (OAB 147025/SP)

Processo 0106755-98.2007.8.26.0100 (100.07.106755-7) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. C. - J. E. C. - Vistos. Cota retro: atenda a parte autora, em até trinta dias. (juntada de certidão de nascimento de J. E. C., a fim de verificar o nome dos avós paternos da requerente para serem incluídos no seu assento de nascimento. Sem prejuízo deverá a requerente emendar a inicial para requerer também a inclusão do nome de seus avós paternos em seu assento de nascimento) - ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA PARANHOS (OAB 46042/SP), LUCIA LACERDA (OAB 81137/SP)

Processo 0114488-81.2008.8.26.0100 (100.08.114488-6) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. I. e outros - Vistos. Defiro devolução dos prazos. - ADV: ERIC CORONADO RAMOS (OAB 204425/SP)

Processo 0143839-65.2009.8.26.0100 (100.09.143839-0) - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - I. de I. R. G. D. - Vistos. Fls. 33: defiro. - ADV: RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES (OAB 268461/SP), AMANDA GUEDIS PEREIRA (OAB 192228/SP), FÁBIO GUEDIS PEREIRA (OAB 234366/SP)

Processo 0193618-23.2008.8.26.0100 (100.08.193618-5) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - E. da S. G. - Vistos. Defiro a gratuidade, anote-se. Oficie-se, como requerido. - ADV: VALESKA CORRADINI FERREIRA (OAB 271301/SP)

Processo 0218367-07.2008.8.26.0100 (100.08.218367-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - V. D. - Vistos. Defiro desarquivamento. Defiro vista por cinco dias. - ADV: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP)

Processo 0242553-31.2007.8.26.0100 (100.07.242553-3) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - N. P. B. - Vistos. Anote-se o nome da nova procuradora. Cumpra a cota retro em 90 dias. Cota: requeiro a juntada do RG do ¿de cujus¿, após, requeiro oficie-se o Instituto de Identificação para que forneça a ficha de qualificação de B., a fim de verificar qual documento utilizou para requerer o seu RG. - ADV: PAULO GIURNI PIRES (OAB 91830/SP), MARCELLO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 195231/SP)

Processo 0322414-95.2009.8.26.0100 (100.09.322414-0) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - T. M. dos S. - Vistos. Prazo: defiro. Int. - ADV: EDUARDO BELMUDES (OAB 192423/SP)

Edital nº 996/2010 - Comunico a interessada, Sra. Patrícia Aparecida de Paula Ceretti, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de nascimento de Bruno Gobitta, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1920 a 1930. Adv.: Patrícia Aparecida de Paula Ceretti OAB nº 236.148.

Edital nº 998/2010 - Comunico ao interessado, Sr. Getúlio Vargas, que nada foi localizado nos Registros Civis das Pessoas Naturais da Capital do Estado de São Paulo, com relação ao assento de casamento de Francisco Palma Salcedo e Juana Vargas Gavilan, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1925 a 1935, bem como com relação aos assentos de óbito de Juana Vargas Gavilan e Ana Vargas Gavilan, sendo que as buscas foram realizadas no período de 1980 a 1990 e de 1925 a 1935, respectivamente. Adv.: Getúlio Vargas OAB nº 103.153.

Edital nº 992/2010 - Intimo o interessado, Companhia Paulista de Comércio Marítimo, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas de escrituras e procurações. Adv.: Fernando Eugênio de Queiroz OAB nº 20.305.

Edital nº 1000/2010 - Intimo o interessado, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo, a comparecer perante este Juízo a fim de verificar o resultado das buscas do assento de óbito de Roberto Ribeiro. Adv.: Jorge Mattar OAB nº 147.475.

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Nada publicado