Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR

De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 01 a 15 de fevereiro de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior:

Dia 02

ILHABELA

INDAIATUBA

ITU

ROSANA

Dia 04

DOIS CÓRREGOS

Dia 11

POÁ

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DICOGE 1.1

Diante do decidido em expediente próprio, publicam-se os Editais de Corregedores Permanentes que seguem, em conformidade com os incisos XI e XXV, artigo 28, da Seção VIII, do Novo Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça e de acordo com as situações vigentes, observando que, uma vez superadas eventuais pendências (Processos em andamento), ensejarão em oportuna republicação do respectivo Edital.

Notícias do Diário Oficial - Editais de Corregedores Permanentes

PROCESSO Nº 2011/123746 - IGARAPAVA - DANIELLE NUNES POZZER

DECISÃO: Homologo a renúncia formulada por DANIELLE NUNES POZZER, da Delegação do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Igarapava. Não havendo a renunciante entrado em exercício, declaro sem efeito o ato de delegação, em cumprimento ao parágrafo 2º, do art. 18, do Provimento nº 612/98, parágrafo 2º, do art. 37, da portaria Conjunta nº 3.892/99, parágrafo 2º, do art. 6º, da Resolução CNJ nº 81/2009 e subitem 6.3 das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2011 - (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça.

PROCESSO Nº 2011/124753 - ASSIS - DIVINA APARECIDA FIRMINO

DECISÃO: Homologo a renúncia formulada por Divina Aparecida Firmino da Delegação do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Echaporã, Comarca de Assis, na qual não entrou em exercício, tornando sem efeito a outorga e a investidura. Providencie-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2011 - (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça.

PROCESSO Nº 2011/127552 - PIRAJU - ARTHUR JORGE DO VALE

DECISÃO: Homologo a renúncia formulada por ARTHUR JORGE DO VALE, da Delegação do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Manduri, Comarca de Piraju. Não havendo o renunciante entrado em exercício, declaro sem efeito o ato de delegação, em cumprimento ao parágrafo 2º, do art. 18, do Provimento nº 612/98, parágrafo 2º, do art. 37, da portaria Conjunta nº 3.892/99, parágrafo 2º, do art. 6º, da Resolução CNJ nº 81/2009 e subitem 6.3 das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2011 - (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça.

PROCESSO Nº 2011/131159 - NOVO HORIZONTE - RODRIGO ESPERANÇA BORBA

DECISÃO: Homologo a renúncia formulada por RODRIGO ESPERANÇA BORBA, da Delegação do Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Novo Horizonte. Não havendo o renunciante entrado em exercício, declaro sem efeito o ato de delegação, em cumprimento ao parágrafo 2º, do art. 18, do Provimento nº 612/98, parágrafo 2º, do art. 37, da portaria Conjunta nº 3.892/99, parágrafo 2º, do art. 6º, da Resolução CNJ nº 81/2009 e subitem 6.3 das Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2011 - (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Nada publicado

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

DIMA 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/01/2012

0000008-12.2011.8.26.0577; Apelação; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 08/2011; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Narciso Spadotto; Advogados: Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) e Leandro Marcantonio (OAB: 180586/SP); Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos;

0005482-22.2011.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 590.01. Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Construtora Tenda S/A; Advogados: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP); Arthur Liske (OAB: 220999/SP) e Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente;

0034757-65.2010.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 0034757-65.2010.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Wilson Gonzaga dos Santos; Advogado: Marcio Barone Costa (OAB: 176956/SP); Apelado: 17º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;

0048265-36.2010.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 405.01. Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Antonio de Oliveira; Advogado: Rodrigo de Campos Meda (OAB: 188393/SP); Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Osasco;

PROCESSOS ENTRADOS EM 16/01/2012

0007958-33.2011.8.26.0590; Apelação; Comarca: São Vicente; Vara: 6ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 590.01. Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Construtora Tenda S/A; Advogados: Jose Carlos Baptista Puoli (OAB: 110829/SP); Arthur Liske (OAB: 220999/SP) e Marcelo Terra (OAB: 53205/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Vicente;

0018845-68.2011.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Dúvida; Nº origem: 625.01. Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Ediangeli Rossi Migliano; Advogado: Alexandre Ataide de Oliveira (OAB: 157320/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Taubaté;

0020164-94.2011.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros Públicos; Ação: Dúvida; Nº origem: 0020164-94.2011.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelantes: Giuseppe D agosto; Rosangela Samuelian D agosto; Francesco D agosto; Ines Paes D agosto e Fausto Martins Roborêdo Mota; Apelado: 16º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital;

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital

RELAÇÃO Nº 0005/2012

Processo 0041042-98.2001.8.26.0000 (000.01.041042-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Elza Moreno Palma e outros - Paulo Roberto Francisco e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora, nos termos da cota do Ministério Público de fls. 512. Int. pjv 62 - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), ROBERTO ALBERICO (OAB 51081/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), RODRIGO GUIMARÃES DA SILVA FERREIRA (OAB 279876/SP), SERGIO DOMINGUES (OAB 100679/SP), GERALDO JOSE GUIMARAES DA SILVA (OAB 20237/SP)

Processo 0087992-97.2003.8.26.0000 (000.03.087992-2) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Nilza Neide Minieri Giusti - Vistos. Por ora, manifeste-se a requerente sobre o requerimento, pela Municipalidade, de exclusão da interferência de área que alega ser pública. Em caso de discordância, os autos serão remetidos a uma das Varas da Fazenda Pública, pois a Municipalidade se tornará real contestante do pedido inicial. Int. pjv 188 - ADV: NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO (OAB 61713/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), CID BIANCHI (OAB 86783/SP)

Processo 0120389-30.2008.8.26.0100 (100.08.120389-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Março Antonio Negretti e outro - Vistos. Fls.249 e 250: manifeste-se a Sra. Perita. Int. pjv 14 - ADV: RENATA LIA MONTEIRO SIERRA (OAB 271987/SP), RACHELINA SANTANGELO (OAB 70460/SP), ANA LUCIA GOMES MOTA (OAB 88203/SP)

Processo 0202451-98.2006.8.26.0100 (100.06.202451-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Fabio Octávio Maierá e outros - Vistos. Antes de proferir sentença, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial ao confrontante notificado por edital. Int. pjv 42 - ADV: LINO PINHEIRO DA SILVA (OAB 151707/SP), PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO (OAB 144164/SP), NIVEA CRISTIANE GOUVEIA CAMPOS BACARO (OAB 193452/SP), RODRIGO DE AZEVEDO COSTA (OAB 221762/SP), PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO (OAB 144164/SP), MARIA BEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA GARROUX (OAB 174908/SP), MARIA CRISTINA BASKERVILLE IERARDI (OAB 199878/SP), PAULO FERNANDO GRECO DE PINHO (OAB 144164/SP), MARIA CRISTINA BASKERVILLE IERARDI (OAB 199878/SP), MARIA CRISTINA BASKERVILLE IERARDI (OAB 199878/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo nº 0048662-06.2011.8.26.0100 Pedido de Providências Requerente: Corregedoria Geral da Justiça Decisão de fls. 869/870: VISTOS. Cuida-se de expediente instaurado em razão do r ofício da E. Corregedoria Geral da Justiça determinando a esta Corregedoria Permanente o exame de irregularidades no resultado operacional do 4º Oficial de Registro de Imóveis em 2010, porque muito distante da média apresentada pelas demais Serventias. As informações foram prestadas por Graciano Pinheiro de Siqueira, designado à época como interino da Serventia em razão da vacância. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O requerido informou ter assumido em 2009 o 4º Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica em razão do falecimento do titular José Augusto de Medeiros e que, como primeira providência, contraiu empréstimo pessoal de R$ 120.000,00 para liquidar parte dos débitos junto aos Bancos Bradesco (saldo de R$ 59 mil reais) e Real (saldo de R$ 70 mil) e respectivos encargos financeiros. Afirmou, ainda, que assumiu todas as dívidas já existentes que implicaram a mudança da Unidade para imóvel sublocado junto ao CDT, o que gerou custos de reforma, de adaptação para os portadores de necessidades especiais, confecção ou reforma do mobiliário, aquisição de equipamentos de informática. Destacou que no mês de novembro de 2010 foi paga a primeira parcela do 13º salário dos funcionários, e esclareceu que 90% das despesas corresponderam a salários, encargos, benefícios e contribuições associativas para o CDT. Em relação ao ano de 2011, diz ter obtido lucro de 39,57% porque já não mais existiam as despesas extraordinárias de 2010, destacando que o mês de outubro foi o que apresentou menor lucratividade, porque foi nesse mês que terminou sua interinidade, o que lhe obrigou a pagar salários, parte do 13º salário dos funcionários, e encargos respectivos, sendo que a receita foi proporcional a 24 dias. As explicações, a par de plausíveis, foram ratificadas pelo livro caixa de 2010, cuja cópia consta às fls. 21/868. Posto isso, acolho os esclarecimentos prestados por Graciano Pinheiro de Siqueira para, salvo melhor da E. Corregedoria Geral da Justiça, determinar o arquivamento dos autos. Com cópia desta, oficie-se à E. Corregedoria Geral da Justiça. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. São Paulo,. - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito. CP-366

000.05.014828-1 Usucapião José Carlos da Silva Certidão de fls. : ...que remanesce providenciar o recolhimento da taxa de R$ 15,00 (quinze reais) para o desarquivamento dos autos. Pacote nº 8838/05. ADV. MARCIA CABRAL HENRIQUE (OAB/SP 148801).

Centimetragem justiça

2ª Vara de Registros Públicos

RELAÇÃO Nº 0002/2012

Nada publicado

Centimetragem justiça

Caderno 5 - Editais e Leilões

2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado