Notícias do Diário Oficial

Caderno 1 - Administrativo

Atos e Comunicados da Presidência

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA

PROCESSO Nº 24.190/2007 – NAZARÉ PAULISTA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de

Justiça, em 14/06/12, autorizou a suspensão dos prazos processuais no Foro Distrital de Nazaré Paulista, no período de 19 a

21/06/2012, sem prejuízo das questões urgentes.

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

PROCESSO DJ-0026069-96.2011.8.26.0224 – GUARULHOS – Na Apelação Cível interposta por Angela Maria Cândida

da Cruz, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 12/06/2012, exarou o seguinte despacho:

“Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida inversa que, conforme já pacificado, tem cabimento nas hipóteses que se refiram

a ato de registro em sentido estrito. Verifico que os óbices apresentados pelo Registrador e mantidos pelo MM. Juiz Corregedor

Permanente, objeto do pedido do recorrente, não envolvem divergência sobre registro “stricto sensu”. As exigências referem-se a

atos de averbação, uma vez que se pretende o cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel. Portanto, a matéria não está

afeta à competência do Colendo Conselho Superior da Magistratura, que não pode conhecer do recurso interposto (conforme

apelações cíveis nº 19.465-0/5; 19.900-0/1; 24.858-0/0 e 39.587-0/8). Existe a possibilidade, no entanto, do presente recurso

ser recebido como administrativo, na forma do art. 246 do Código Judiciario do Estado de São Paulo, cujo processamento

e julgamento cabe à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Ante o exposto, entendo que o reclamo constante destes autos

deve ser conhecido por esta Corregedoria Geral da Justiça, que é a competente para o julgamento do feito, tomando-se as

providências necessárias.”

DICOGE 1.1

Diante do decidido em expediente próprio, pública-se o Edital de Corregedores Permanentes que segue:

RIBEIRÃO PRETO

Diretoria do Fórum

Secretaria

Ofício de Distribuição Judicial

1ª Vara Cível

1º Ofício Cível

1º Tabelião de Notas 2ª Vara Cível

2º Ofício Cível

2º Tabelião de Notas 3ª Vara Cível

3º Ofício Cível

1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos

2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos

4ª Vara Cível

4º Ofício Cível

4º Tabelião de Notas 5ª Vara Cível

5º Ofício Cível

1º Oficial de Registro de Imóveis

2º Oficial de Registro de Imóveis

6ª Vara Cível

6º Ofício Cível

Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

7ª Vara Cível

7º Ofício Cível

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Subdistrito da Sede

8ª Vara Cível

8º Ofício Cível

3º Tabelião de Notas 9ª Vara Cível

9º Ofício Cível

5º Tabelião de Notas 10ª Vara Cível

10º Ofício Cível

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guatapará

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bonfim Paulista

1ª Vara da Família e das Sucessões

1º Ofício da Família e das Sucessões

2ª Vara da Família e das Sucessões

2º Ofício da Família e das Sucessões

3ª Vara da Família e das Sucessões

3º Ofício da Família e das Sucessões

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

1ª Vara Criminal

1º Ofício Criminal

2ª Vara Criminal

2º Ofício Criminal

3ª Vara Criminal

3º Ofício Criminal

4ª Vara Criminal

4º Ofício Criminal

5ª Vara Criminal

5º Ofício Criminal

1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

1º Ofício do Júri e das Execuções Criminais

Polícia Judiciária

Penitenciária de Ribeirão Preto e seu Anexo de Ala de Progressão Penitenciária de regime semi-aberto, Centro de Detenção

Provisória e Penitenciária Feminina

(processos de execuções criminais dessas unidades prisionais)

Feitos de final ímpar

2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais

2º Ofício do Júri e das Execuções Criminais

Penitenciárias I e II de Serra Azul e do Centro de Detenção Provisória de Serra Azul

(processos de execuções criminais dessas unidades prisionais)

Feitos de final par relativos às execuções criminais dos liberados, que gozem de livramento condicional, “sursis” e regime

aberto

Feitos de execução criminal que cuidem de penas restritivas de direito, inclusive as de prestação de serviços à comunidade,

bem como assuntos correlatos ao Conselho da Comunidade, Central de Penas Alternativas e Patronato

Centro de Detenção Provisória de Pontal (competência para conhecer e processar as execuções criminais relativas aos

presos ali recolhidos)

Vara da Infância e da Juventude e do Idoso

Ofício da Infância e da Juventude e do Idoso

(NAI Ribeirão Preto – Núcleo de Atendimento Integrado Ribeirão Preto)

(CASA Ouro Verde – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente “Ouro Verde”)

(CASA Ribeirão Preto – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Ribeirão Preto)

(CASA Rio Pardo – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Rio Pardo)

(CASA de Semiliberdade Ribeirão Preto – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Semiliberdade Ribeirão

Preto)

Vara do Juizado Especial Cível

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Criminal

Juizado Especial Criminal

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

nada publicado

SEÇÃO II

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

Subseção I

Julgamentos

DIMA 2.2.2

O CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS, em sessão realizada dia 14 de junho de 2012,

apreciou, entre outros, os seguintes processos:

ELEIÇÃO DE MAGISTRADOS PARA PRESIDENTES DE COLÉGIO RECURSAL:

PROCESSO Nº 19/2006 – GUARULHOS – Doutores Lilianna Siepierski de Araujo Vilela, Juíza de Direito da 6ª Vara da

Família e das Sucessões, Paulo Rogério Bonini, Juiz de Direito Auxiliar, e Rodrigo César Müller Valente, Juiz de Direito da 6ª

Vara Criminal, todos da Comarca de Guarulhos, para Presidentes, respectivamente, das 2ª e 3ª Turmas Cíveis e da Turma Cível

e Criminal do Colégio Recursal da 44ª Circunscrição Judiciária – Guarulhos.

(Publicado novamente por conter correção).

Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos

DIMA 3

PROCESSOS ENTRADOS EM 13/06/2012

9000002-60.2011.8.26.0443; Apelação; Comarca: Piedade; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Dúvida; Nº origem: 03/2011;

Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Tiago Pereira de Lima e outro; Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de

Pessoa Jurídica da Comarca de Piedade;

PROCESSOS ENTRADOS EM 14/06/2012

0018870-06.2011.8.26.0068; Apelação; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 068.01.

9/000000-000; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Le Mans Incorporação Imobiliária Ltda.; Advogada: Angela Caresia

Cavalari (OAB: 299374/SP); Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da

Comarca de Barueri;

SEÇÃO III / MAGISTRATURA

nada publicado

1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO MARTINS BERTHE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0104/2012 AP. 13/06

Processo 0000361-91.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - José Antonio Faifer - que

os autos aguardam manifestação do requerente sobre a estimativa pericial (R$7680,00)- PJV 01

Processo 0004097-20.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Lucia de Fatima

Porto Mendes - que os autos aguardam manifestação do requerente sobre a estimativa pericial (R$5100,00)- cp 49 -

Processo 0008540-82.2010.8.26.0100 (100.10.008540-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - FAZ -

Administração de Bens Imóveis Ltda. - Vistos. Fls. 134: defiro o prazo de 45 dias. Int. PJV-09

Processo 0010465-16.2010.8.26.0100 (100.10.010465-6) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Estado de São

Paulo - que os autos aguardam manifestação do requerente conf. Fls. 415- cp 95

Processo 0010870-81.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - JOSÉ PEDRO

DE OLIVEIRA COSTA - que os autos aguardam manifestação do requerente sobre a estimativa pericial (R$5817,50)- PJV 07

Processo 0021957-05.2010.8.26.0100 (100.10.021957-7) - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Manoel Pedreiro

Dias e outro - que os autos aguardam manifestação do requerente sobre o laudo pericial - PJV 62 .

Processo 0025426-78.2004.8.26.0000 (000.04.025426-7) - Apuração de Remanescente - Eduardo Kazuo Lizuka e outros -

que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito da manifestação pericial. Pjv 55

Processo 0040268-63.2004.8.26.0000 (000.04.040268-1) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria

Magdalena Piovesan Zangaro e outros - que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito da manifestação pericial.

Pjv 73

Processo 0055505-40.2004.8.26.0000 (000.04.055505-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Maria

Stefno Maluf e outros - que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito da manifestação pericial. Pjv 100

Processo 0059000-39.2011.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Felisberto Luiz de Lemos e

outro - Vistos. Fls. 50: defiro vista fora de Cartório pelo prazo de 10 dias. Int. pjv 40

Processo 0106541-44.2006.8.26.0100 (100.06.106541-5) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis -

Movimento Quero Um Teto Central - que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito da manifestação pericial.

Pjv 06

Processo 0127439-10.2008.8.26.0100 (100.08.127439-3) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Boris

Zampese - O mandado de levantamento está à disposição dos autores para ser retirado. - PJV-44

Processo 0334989-28.2001.8.26.0000 (000.01.334989-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Pão

de Açucar Indústria e Comércio e outro - que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito da manifestação pericial.

Pjv 01

Processo 0606242-39.1994.8.26.0000 (000.94.606242-9) - Apuração de Remanescente - Eureka Empreendimentos e

Participações Imobiliarias e outros - Lindinha Sayon Farkouh e outros - Nelson Jorio de Campos - que os autos encontram-se

em Cartório - pjv 160 - ADV: MANOEL SAYON NETO (OAB 21997/SP)

Processo 0724786-88.1991.8.26.0000 (000.91.724786-9) - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS -

Domingos Fanganiello - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo -sabesp e outros - João Fanganiello Netto

- que os autos encontram-se no aguardo das partes a respeito da manifestação pericial. Pjv 722

Processo 0811653-21.1990.8.26.0000 (000.90.811653-9) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis

- Cambaratiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cambaratiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda-autora - que os autos

encontram-se em Cartório - pjv 402 2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0101/2012

Processo 0007886-61.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais – J. L. de L. e outro - Vistos. Fls. 45: defiro o prazo requerido.

Processo 0017993-33.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Ricardo Lopes Lobato - Vistos. Fls. 53: defiro o prazo.

Processo 0055004-33.2011.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Marcelo Gidali Jannuzzi - Vistos. Ao Ministério Público.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Nada publicado