Notícias do Direito e da Justiça desta quinta-feira

Notícias do Direito e da Justiça desta quinta

O jornal Folha de S.Paulo pública que a Justiça Federal de São Paulo deverá rejeitar os dois pedidos aprovados pela CPI dos Grampos para ter acesso a dados sigilosos das Operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal. Já o jornal O Globo informa que o novo direto interino da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezza, teria ligações com Daniel Dantas enquanto o colunista Cláudio Humberto, do Jornal do Commércio , comenta que o presidente Lula não queria a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, na reunião que selou o afastamento da cúpula da Abin.

Nepotismo punido

O jornal O Globo pública em sua edição desta quinta-feira (4/9) que, até agora, 19 parentes de deputados foram demitidos na Câmara Federal, desde a aprovação da Súmula Vinculante que veda o nepotismo no serviço público.

Compra aprovada

Reportagem do jornal DCI informa que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a compra pela MD Papéis de duas fábricas pertencentes à empresa Ripasa.

Ação rejeitada

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral negou ação cautelar que mantinha o senador Expedito Júnior (PR-RO) no cargo. O TSE referendou a decisao do TRE de Rondônia, que condenou o senador por abuso de poder econômico e compra de votos. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo .

Antecipação de julgamento

O jornal Valor Econômico informa que os advogados responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.071 pediram formalmente a antecipação do julgamento. A Adin discute a possibilidade de cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais. A causa está prestes a voltar à pauta do pleno da Corte,...