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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizou, na última sexta-feira (20/7), a parte teórica do primeiro Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação promovido no país de acordo com o novo regulamento estabelecidos pelo CNJ.

A turma foi selecionada entre mediadores em atividade, sob indicação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJ-MA), de acordo com os requisitos do CNJ, responsável pela Política Nacional de Conciliação (Resolução 125/2010).

Ao todo, 21 pessoas participaram da capacitação, cujo programa de formação abordou temas como a teoria da comunicação e do conflito, fundamentos de negociação, resolução de questões, entre outros conteúdos relativos ao ensino e aprendizagem das técnicas. O curso também contou com atividades práticas de simulação (dramatização), nas quais os participantes desenvolveram várias etapas de casos de mediação.

As aulas foram ministradas por uma equipe de magistrados indicada pelo CNJ, formada por Valéria Ferioli Lagrasta (juíza da 2ª Vara de Família de Jundiaí/SP, integrante do Nupemec de São Paulo), João Batista Lazzari (juiz federal, diretor e professor da Escola Superior da Magistratura Federal de Santa Catarina) e Luciano Campos de Albuquerque (juiz substituto de 2º Grau do TJPR). Os participantes – servidores e conciliadores vinculados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) – frequentaram o curso gratuitamente.

Prática

Para se tornarem instrutores em mediação ou conciliação, os alunos devem fazer ainda a parte prática do treinamento, que consiste na realização de cursos de mediação e conciliação no Estado, como voluntários, no prazo de até 12 meses após o treinamento; bem como o acompanhamento de seus alunos nos estágios supervisionados.

O certificado de instrutor em mediação e/ou conciliação judicial é expedido pelo CNJ somente após a conclusão da etapa prática e tem validade de um ano. A revalidação anual é condicionada à realização de pelo menos um curso gratuito de capacitação de mediadores judiciais e conciliadores, nas mesmas condições dos cursos ministrados para a formação.

Multiplicadores

O desembargador Paulo Velten Pereira, diretor da ESMAM, ressaltou que os alunos têm o compromisso de formar o novo corpo de conciliadores e mediadores, pois atuarão como multiplicadores do conhecimento adquirido. Ele destacou a importância da conciliação e mediação, como um dos pilares do novo Código de Processo Civil brasileiro, em vigor no país desde março de 2015.

Na opinião do diretor, para fazer valer a nova ordem processual é urgente a preparação de mais conciliadores efetivamente capazes de conduzir as partes a uma solução dialogada do conflito.

“São parceiros fundamentais nesse processo, a conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, os juízes instrutores indicados pelo CNJ, o desembargador José Luiz Almeida (presidente do Nupemec-TJMA), juiz Alexandre Abreu (coordenador dos centros de conciliação do Maranhão) e toda a equipe de conciliadores e mediadores que atuam no Estado”, concluiu.

Cadastro

O CNJ gerencia o Cadastro Nacional de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc), que mantém e atualiza o processo de certificação de instrutores em mediação judicial e conciliação, em atuação nos tribunais de justiça de todo o país.

Podem ser incluídos nesse banco de dados aqueles servidores e voluntários aptos a formarem mediadores capacitados nos métodos consensuais de solução de conflitos nos moldes do CNJ ou que estejam em processo de formação.

Fonte: TJ-MA