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Está marcada para a próxima terça-feira (19/2), às 14h, a 285ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os 12 itens colocados em pauta está Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0001261-78.2010.2.00.0000. No processo, a parte autora questiona decisão que proibiu os oficiais de títulos e documentos de todo o país, em obediência ao princípio da territorialidade, o encaminhamento de notificações extrajudiciais diretamente a destinatários que não tenham domicílio no território para o qual receberam a delegação.

Os demais processos são de ordem diversas, incluem representações, pedidos de providências e recursos administrativos. Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui. A sessão acontecerá no edifício sede do órgão, em Brasília, e é aberta ao público. Quem quiser, também pode acompanhar a reunião por meio da TV Plenário.

Antes do início da sessão, haverá solenidade de posse do conselheiro Henrique Ávila. Ele será reconduzido ao cargo pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de dois anos. Ávila ocupa a vaga destinada a representante da sociedade no Conselho.

O CNJ possui 15 conselheiros. Nove são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outros seis são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela OAB, Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado e Câmara dos Deputados.

Serviço

285 Sessão Ordinária

Dia: 19 de fevereiro, terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias