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A partir de sexta-feira, 19/7, passam a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe criminal, 9 classes processuais, em 11 varas de 5 Circunscrições do DF (Leal Fagundes, Águas Claras, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante e Guará). As próximas implantações estão previstas para 16/8, conforme cronograma.

O módulo do PJe criminal está sendo desenvolvido pelo CNJ em parceria com o TJDFT, que vem implantando o sistema gradualmente em suas varas de competência criminal, desde o mês de março. Até o dia 20 de setembro, o TJDFT pretende ter o PJe instalado em todas as serventias judiciais, iniciando uma nova era com a distribuição de autos somente no formato eletrônico.

Nesta sexta-feira, o sistema alcançará a Auditoria Militar, no Fórum Leal Fagundes; a Vara Criminal e Tribunal do Júri e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher de Águas Claras; Vara Criminal e Tribunal do Júri, o Juizado Especial Cível e Criminal e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher do Riacho Fundo; a Vara Criminal e Tribunal do Júri, o Juizado Especial Cível e Criminal, o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher do Núcleo Bandeirante; a Vara Criminal e Tribunal do Júri e o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher do Guará e o Tribunal do Júri de Planaltina.

As classes processuais que ingressam no PJe, na Auditoria Militar são: Ação Penal Militar-Procedimento Ordinário, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal, Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória com ou sem Fiança e Petição Criminal (interna).

Para as demais serventias, passam a tramitar pelo PJe: Ação Penal-Procedimento Ordinário, Ação Penal-Procedimento Sumário, Ação Penal-Procedimento Sumaríssimo, Ação Penal de Competência do Júri, Sequestro, Restituição de Coisas Apreendidas e Arresto/Hipoteca Legal, Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória com ou sem Fiança e Petição Criminal (interna).

Fonte: TJDFT