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4 de Maio de 2024

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- STF: Supremo recebe novas ADIs contra pagamento de contribuição sindical somente por boleto

- Prazo para entrega da Rais 2018 termina em 5 de abril

- RJ: Operação Indicium mira em empresas que não repassaram ICMS

- SC: Governo altera cobrança de ICMS para bens digitais

- Receita altera regras para o julgamento de casos da repatriação

- Dever fundamental de pagar impostos

- RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações – Roteiro de Procedimentos

- TRF4 – necessidade dilação probatória em embargos a execução fiscal que visa excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – prova pericial para apurar o valor – sentença de improcedência cassada

- Governo propõe medidas para fortalecer cobrança de dívida ativa

- Devedores contumazes da União poderão ter CNPJ cancelado

- Carf considera insumos de PIS, os gastos na contratação de fretes na mesma empresa

- Carf considera planejamento tributário inválido devido ilicitude de procedimentos

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/noticias/690120244

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