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Notificação extrajudicial é válida quando há intenção de retomar imóvel de parceria
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio ou mão própria, desde que fique caracterizada sua existência formal”. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz firmado com os donos da terra, seus pais. Com a morte do genitor, coube à irmã dele, por herança, fração das terras. Ela entrou n...
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