Nova Administração, majoritariamente feminina, toma posse no TRT-15

O edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, recebeu no final da tarde desta sexta-feira, 7 de dezembro, os convidados que lotaram o Plenário Ministro Coqueijo Costa para a sessão solene de posse dos novos dirigentes do Regional no biênio 2018-2020. Discursos enfatizando a qualidade da prestação jurisdicional da 15ª Região e em defesa da Justiça do Trabalho marcaram a cerimônia na Corte, que pela primeira vez será dirigida majoritariamente por mulheres. Ao todo são cinco desembargadoras a ocupar cargo de direção, incluindo a Presidência, pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. É a segunda vez, em 32 anos, que o TRT-15 será presidido por uma mulher. Entre 2002 e 2004 a Corte foi comandada pela desembargadora Eliana Felippe Toledo, hoje aposentada.

Tomaram posse ainda os desembargadores Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-presidente administrativo, Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial, Manuel Soares Ferreira Carradita, corregedor regional, Maria Madalena de Oliveira, vice-corregedora, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial, Carlos Alberto Bosco, vice-diretor, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, ouvidor, e Helcio Dantas Lobo Junior, vice-ouvidor. Eles foram eleitos no dia 4 de outubro, em sessão administrativa do Pleno do Tribunal.

Ministros do TST, desembargadores, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), advogados, servidores do TRT, familiares e amigos dos empossados prestigiaram o evento, com destaque para a "convidada mais ilustre da festa", segundo a desembargadora Gisela: sua mãe, Marília Rodrigues Magalhães de Araujo.

Compuseram a mesa de honra do evento o então presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, representando o ministro José Antonio Dias Toffoli, a presidente do TRT-23 (MT) e do Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Eliney Bezerra Veloso; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª, Maria Stela Guimarães De Martin; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representando no ato o presidente daquela Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o desembargador Nelson de Freitas Porfírio Junior, representando no ato o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo); o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano; o coordenador trabalhista da Procuradoria Seccional da União em Campinas, Rafael Cardoso de Barros, também representando o procurador-geral da União, Sérgio Eduardo de Freitas Tapety; o chefe da 3ª Seção do Estado-Maior Geral da 11ª Brigada de Infantaria Leve, Rodrigo Penalva de Oliveira, neste ato representando o comandante daquela corporação, general de brigada Luís Cláudio de Mattos Basto, e o presidente da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein.

Balanço da gestão

"Nada é permanente, exceto a mudança, disse Heráclito, filósofo do século V antes de Cristo. E estamos promovendo uma importante mudança hoje, que certamente trará novas ideias e realizações em benefício dos jurisdicionados da 15ª Região" , afirmou o desembargador Fernando da Silva Borges, em seu último pronunciamento como presidente da Corte. "Há dois anos, no meu discurso de posse, me comprometi a fazer o que estivesse ao meu alcance para dar prosseguimento às coisas boas da gestão anterior e a empreender novas gestões visando dar maior celeridade à prestação jurisdicional e promover a melhoria das condições de trabalho de servidores e magistrados", prosseguiu.

Entre outros feitos, o desembargador Fernando Borges ressaltou a alta produtividade alcançada pelo TRT-15 ao longo do biênio 2016-2018. "De janeiro de 2017 a setembro de 2018 foram recebidos na 1ª instância do Tribunal 508.610 processos e solucionados 594.368. Na segunda instância foram 265.764 ações recebidas e 225.627 solucionadas. Nesses 21 meses entregamos aos reclamantes R$ 7,18 bilhões e foram recolhidos aos cofres públicos cerca de R$ 725 milhões", comemorou o magistrado, que atribuiu esses resultados ao trabalho competente dos magistrados e servidores. O desembargador sublinhou que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, reconheceu o esforço do Regional para, a despeito de um déficit de servidores de 43%, superar as dificuldades de forma criativa, com investimentos sobretudo em novas tecnologias, infraestrutura, treinamento dos servidores, técnicas de conciliação e pesquisa de patrimônio dos devedores, de forma a garantir a efetividade da prestação judicial.

O desembargador Fernando Borges também elogiou a atuação dos Comitês Regionais de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação e do Trabalho Seguro, presididos, respectivamente, pelos desembargadores João Batista Martins César, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Lorival Ferreira dos Santos, pelos excelentes resultados alcançados em causas sociais tão importantes.

O magistrado agradeceu aos integrantes da Administração que ora se encerrava, composta pelos colegas Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Susana Graciela Santiso, Manoel Carlos Toledo Filho, Ana Paula Pellegrina Lockmann, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Edison dos Santos Pelegrini, pelo trabalho realizado com competência, dedicação e empenho. O ex-presidente também expressou sua gratidão aos seus juízes auxiliares, Levi Rosa Tomé e Alessandro Tristão, e aos servidores diretamente vinculados à Presidência, pela lealdade e eficiência. Por fim, um agradecimento especial ao ministro Brito Pereira, por seu empenho em atender as reivindicações do Tribunal.

Foi ressaltada ainda a parceria estabelecida com vários órgãos do Estado e entidades da sociedade civil. "Trabalhamos de forma complementar e harmônica com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Procuradorias estadual e federal, Polícia Federal, Polícia Militar e, especialmente, com a OAB e entidades dos magistrados trabalhistas", concluiu.

Saudações

Antes do compromisso prestado pela nova presidente da Corte da 15ª e demais membros da nova Administração, o Coral do TRT-15, sob a regência do maestro Nelson Silva, apresentou as canções "As time goes by", de Herman Hupfeld, e "Maria, Maria", de Milton Nascimento, ambas com arranjo do próprio regente.

Após a assinatura dos termos de posse por cada um dos magistrados, o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, fez uso da tribuna para desejar sucesso à desembargadora Gisela e colocou a entidade à disposição da nova gestão para o desenvolvimento de projetos, dando continuidade à parceria com o Tribunal em atividades que contribuem para a melhoria do serviço jurisdicional. Ao cumprimentar o desembargador Fernando Borges e os demais integrantes da Administração que se encerrava, Blikstein destacou o brilhantismo na condução das iniciativas e a cordialidade nas tratativas com a OAB. "Sempre procuraram acolher da forma mais célere possível todos os pleitos da advocacia de Campinas e do Estado de São Paulo."

A procuradora-chefe do MPT em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, também desejou sorte à nova gestão e disse que o momento é de celebração. "A alternância do exercício do poder fortalece as instituições e impulsiona o seu aprimoramento, garantindo a observância daquilo que é a essência do Estado Democrático de Direito", consignou. A procuradora disse que o MPT e a Justiça do Trabalho "têm andado lado a lado, como irmãos, na defesa do trabalho decente, da dignidade das relações laborais e do equilíbrio da balança que tem de um lado o empregado e de outro o empregador". Por fim, Maria Stela alertou que recentemente "temos trilhado caminhos difíceis e de muitas incertezas", que apontam para desequilíbrios na balança das relações de trabalho, mas que "cabe a nós, operadores do Direito do Trabalho, o desafio de garantir a justiça e a dignidade aos que precisam".

Em sua saudação, o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente Anamatra, elogiou a gestão que se encerrava pela excelência do trabalho desenvolvido. "Não foram tempos fáceis, mas o denodo, a pertinácia e a sabedoria fizeram com que fosse possível enfrentar esses mares revoltos e chegar a porto seguro", afirmou, dirigindo-se ao desembargador Fernando Borges.

O presidente da Anamatra disse que a 15ª Região sempre soube "combinar as boas tradições com as grandes inovações", como, por exemplo, o fato de ser o primeiro Regional do País a estabelecer o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia). Para o juiz, "no campo da diversidade e da isonomia, nós também somos um exemplo", sublinhando que o número de homens e de mulheres magistrados da 15ª Região hoje se equivalem e que "há pouquíssimo tempo tivemos um presidente do TRT-15 negro, para o nosso orgulho". Guilherme Feliciano ressaltou ainda que a nova gestão representa "o poder feminino que assume o TRT da 15ª Região" e desejou que os integrantes da nova administração "sejam muito felizes nesta gestão e também suscitem em todos nós, nestes tempos difíceis que virão, muita esperança. Contem com a Anamatra. Meus parabéns!"

TRT-15 sempre em boas mãos

Coube à desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, em nome de seus pares, saudar a nova Administração. Com grande sensibilidade, ela descreveu a trajetória profissional de cada um deles, exaltando características e qualidades. Para a magistrada, o TRT da 15ª Região continuará em boas mãos, uma necessidade premente, em razão dos tempos atribulados que se vivencia. "A sociedade convulsiona em função dos inúmeros conflitos de ordem moral, econômica, política, social e cultural. Se o futuro é auspicioso, o presente nos oferece o trabalho árduo da reconstrução, da reformulação desses padrões". De acordo com Ana Paula, a Justiça do Trabalho é convocada a dar a sua contribuição, executando suas funções primordiais de manutenção da ordem social e de pacificação das relações entre capital e trabalho. "Caberá à Justiça do Trabalho, com sua vocação social, cimentar o equilíbrio necessário para o desenvolvimento que tanto se almeja e superar os estímulos à divergência e ao conflito de classes, para reintegrar trabalhador e empregador, na harmonia da convivência produtiva e colaborativa, com vistas ao progresso geral."

A desembargadora Ana Paula destacou ainda que "a capacidade, idealismo e tirocínio" dos componentes da nova Administração trazem a convicção de que será mantida a tradição de administrações produtivas e inovadoras, na luta por uma sociedade mais ética, mais justa e mais feliz.

Gestão compartilhada e transparente

Em seu discurso de posse, a desembargadora Gisela Moraes combinou razão e emoção para apresentar a sua trajetória pessoal e uma enfática defesa da Justiça do Trabalho. Com a objetividade que lhe é peculiar, a nova presidente, que completou em 1º de dezembro 30 anos de magistratura, não deixou de fora aqueles que lhe são mais caros. Marido, três filhos, noras, irmãos, cunhados e, por fim, uma homenagem especial aos seus pais, Paulo Eduardo, agora "uma estrela no céu", e Marília, presente na festa.

Aos colegas desembargadores, ela dirigiu palavras de agradecimento, especialmente ao presidente Fernando Borges, "com seu viés de liderança serena e firme". Gisela também ressaltou a importância do TRT-15, reconhecido pelo CNJ como o de maior produtividade do País, bem como de seus valorosos magistrados e servidores, e afirmou que deverá manter, em sua gestão, o incentivo às técnicas consensuais de soluções de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem), procedimentos, segundo ela, "inerentes à própria essência da Justiça do Trabalho" e por meio dos quais se distribui "a verdadeira justiça". Gisela Moraes assumiu o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Corte e asseverou que vai praticar, "desde o primeiro dia, uma gestão compartilhada, transparente e em rigorosa observância ao Regimento Interno, assim como às demais normas vigentes na Corte".

Para a magistrada, o momento atual é de mudanças e redefinições. "O mundo se depara e assiste transformações poderosas, e meu profundo desejo é que todo esse movimento seja para melhorar e reavivar princípios esquecidos, resgatar a dignidade das pessoas, a ética, a política honesta e a moral, valores em que sempre acreditei", sublinhou. Por outro lado, Gisela Moraes enfatizou que o Poder Judiciário está cumprindo seu papel com maestria, envidando esforços para estancar a corrupção sistêmica.

Com relação à reforma trabalhista, que alterou parte da CLT e causou reflexos sensíveis na jurisprudência, a nova presidente afirmou que, "mesmo sendo alvo de acirradas críticas", a lei deve ser cumprida, "à exceção dos dispositivos manifestamente inconstitucionais", e negou veementemente que a Justiça do Trabalho seja a responsável pela "quantidade exorbitante de desempregados e pelo excessivo número de ações". Ela responsabilizou a falta de política pública, a falta de infraestrutura e de incentivo à produção por essa situação, e afirmou que aqueles que criticam a Justiça do Trabalho como sendo onerosa e de pouca produtividade são desconhecedores da realidade deste ramo da Justiça. "Sem ela não há paz social, não há entendimento entre o capital e o trabalho, nem equilíbrio de forças entre patrão e empregado."

A desembargadora destacou também a parceria e o "diálogo franco" com a OAB, o Ministério Público e as associações de classe (Amatra XV e Sindiquinze), e prometeu uma gestão transparente, reforçando também o compromisso com a defesa da valorização da magistratura, "para que possamos trabalhar com independência e autonomia".

A nova presidente encerrou sua fala com palavras de esperança, dizendo que "fica proibido acordar sem sonhos, vestir-se sem esperança, sair de casa sem fé e caminhar sem amor".

Os novos dirigentes

A desembargadora Gisela Moraes ingressou na Magistratura Trabalhista da 15ª Região em 1988. Em seus 18 anos de carreira no 1º grau de jurisdição, atuou em cidades como Araçatuba, Jaú, Itanhaém e Salto, onde era juíza titular da vara do trabalho (VT) local quando foi promovida a desembargadora do Regional, em 2006. No biênio 2014-2016, foi vice-presidente judicial da Corte. Paulistana, formada pela PUC da capital, com especialização em direito do trabalho e em direito administrativo pela Université Paris II Panthéon-Assas, a magistrada faz parte da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, iniciativa da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem o objetivo de implantar no Judiciário brasileiro a cultura da cooperação entre magistrados e tribunais.

Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-presidente administrativo – nascida em Belém, é formada pela Universidade Federal do Pará. Também ingressou na 15ª Região em 1988 e judicou em Bebedouro, Guaratinguetá e Jacareí, até ser promovida a desembargadora em 2006. Foi vice-ouvidora da 15ª no biênio 2014-2016 e ouvidora na gestão seguinte.

Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial – formada pela PUC de Campinas, é doutora em direito do trabalho pela USP. Magistrada trabalhista desde 1988, atuou, na 1ª instância, em Ituverava, Jaú, Itapetininga, Mogi Guaçu e Campinas, sua cidade natal, até ser promovida a desembargadora em 2006.

Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, corregedor regional – nascido em Coimbra, Portugal, onde se formou, judicou em São José dos Campos, Assis e Tupã, como magistrado de 1º grau. Desembargador do TRT-15 desde 2002, foi vice-corregedor regional no biênio 2014-2016.

Desembargadora Maria Madalena de Oliveira, vice-corregedora – com 21 anos de carreira na 1ª instância – de 1989 a 2010 –, atuou em Araçatuba, Presidente Venceslau e Bauru até ser promovida a desembargadora. É formada pela USP.

Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da EJud15 – formada pela Faculdade de Direito de Marília, ingressou na Magistratura Trabalhista da 15ª em 1991, com atuação em Ituverava, Porto Ferreira, Sorocaba, Campinas e Paulínia até ser promovida a desembargadora, em 2014.

Desembargador Carlos Alberto Bosco, vice-diretor – bauruense, é desembargador desde 2012, nomeado pelo quinto constitucional, em vaga da advocacia. Bacharel pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru, foi procurador-geral do município e vice-presidente da OAB local.

Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, ouvidor – formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, completa 28 anos de carreira na Magistratura Trabalhista no próximo dia 4 de dezembro. Desembargador do Regional desde 2010, judicou, no 1º grau, em Jaboticabal, Sertãozinho, Jundiaí e Campo Limpo Paulista.

Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, vice-ouvidor – bacharel pelo Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, do Rio de Janeiro, chefiou, na capital fluminense, o Departamento Jurídico do Banco Bamerindus. Já radicado no Estado de São Paulo, foi gerente jurídico da Rádio e Televisão Bandeirantes e da Rádio e Televisão Record. Tomou posse como desembargador do TRT-15 em 2011, pelo quinto constitucional, em vaga da advocacia.

Confira aqui outras fotos da solenidade de posse.