NOVA DIRETORIA DO SINTJAM ESTRUTURA PLANO DE TRABALHO

A nova direção do SINTJAM, gestão O SINDICATO É A SUA VOZ, fez sua primeira reunião na tarde desta quarta - feira (29-03) com objetivo de organizar a agenda de trabalho, definindo as prioridades do início de gestão. Os diretores participaram maciçamente na definição das ações. A única ausência foi do diretor de Política e Formação Sindical, Ilmar Costa de Lima, que se encontra afastado de suas atribuições por motivo de doença.

Ficou decidido que na pauta prioritária constará:- Recebimento da hora a mais na jornada de trabalho que vigorou de 01 de outubro de 2009 a 30 de setembro de 2012, posto que o Processo Administrativo nº 2015/6711, assinado nesta quarta-feira pelo presidente do Tjam, determina o pagamento “imediato” da indenização, no entanto, não especifica quando e nem o valor das parcelas;

- Devolução dos quinquênios, que desde janeiro foram suprimidos dos contracheques sem o devido processo legal, o que gerou um tremendo impacto negativo no seio da categoria;

- Recebimento das diferenças nas datas-bases relativas à correção da inflação dos anos de 2015 e 2016. A inflação fechou, em 2015, com o índice de 11,46%, mas a então presidente do Tjam, desembargadora Graça Figueiredo, determinou o pagamento, no ano passado, de apenas 5,5%. O desembargador Flávio Pascarelli, apesar da inflação ter encerrado o ano de 2016 em 6,29%, autorizou a correção de 5,5% este ano. Os servidores e serventuários têm direito a 7,25% a mais sobre os salários; [WhatsApp_Image_2017-03-31_at_14.37.47]

- Expedição imediata do Precatório requisitório da Gratificação Judiciária dos Serventuários que não aderiram ao acordo administrativo. O processo de execução judicial número 02950005319-002, com valor da causa de R$ 17 milhões, se encontra, desde abril do ano de 2016, concluso para despacho determinando a emissão desse importante passivo dos serventuários que servem à justiça.

Ficou acordado, que na primeira quinzena de abril, representantes do Sintjam irão à Brasília para acompanhar o andamento do processo do processo referente à Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), referente aos valores controversos. Os dirigentes querem uma definição sobre a pauta de julgamento desse importante passivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assessoria de Imprensa do SINTJAM