“Nova distribuição de ICMS prejudica de cara 14 prefeituras” afirma Edvaldo Magalhães

O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) voltou a falar, na sessão desta quarta-feira (23), do Projeto de Lei de autoria do Executivo que dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios. De toda arrecadação do ICMS, 25% deve ser destinado às 22 prefeituras. O oposicionista sugeriu que a discussão com os prefeitos acerca da matéria fosse retomada.

“Esse é um dos projetos mais importantes e mais polêmicos. Retirada a LDO, essa é a matéria que tem muita importância e divergência entre nós. Esse PL adentrou a casa após algumas medidas judiciais e notificações por parte do TCE e SEFAZ. Foi discutido com parte dos prefeitos e não se tem acordo sobre o teor do projeto. Isso porque numa crise profunda que os municípios enfrentam é impossível que alguém assine embaixo na retirada de recursos. Nenhuma prefeitura aguenta reduzir R$ 30 mil em suas receitas. Ela quebra”, disse.

O comunista informou que a Comissão de Serviço Público do Poder Legislativo, da qual ele é presidente, realizará uma nova audiência pública para discutir o PL com os prefeitos. “Esse novo encontro é necessário, não vamos aqui cometer outro atropelo indevido. A matéria precisa ser mais bem discutida. A proposta original do Executivo é muito ruim e já deixa de cara 14 municípios inviabilizados”, afirmou.

O deputado informou que a audiência pública acontecerá no plenário do parlamento acreano, na próxima terça-feira (29), às 8h. “Será um debate mais finalístico acerca do tema. Já começamos a fazer contato com os prefeitos. Nós precisamos encontrar uma solução, não podemos entregar os pontos. Se essa regra prevalecer, no mês seguinte não tem limpeza pública. Tem município que perde R$ 500 mil, R$ 200 mil, R$ 100 mil por mês”, pontuou Magalhães.

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac