Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de fiança

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (25) a edição 104 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança – II. A publicação reúne duas novas teses.

A primeira destaca que, se o fiador não participou da ação de despejo, a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis e acessórios não o atinge.

A segunda tese estabelece que é válida a cláusula do contrato bancário que determina a prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato principal.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

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