Nova legislação do IPTU pode prejudicar milhares de paulistanos

Muitos contribuintes paulistanos foram surpreendidos, no início deste ano, com um aumento significativo em seus carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isto ocorreu porque a prefeitura de São Paulo publicou, ainda em setembro do ano passado, a Lei 16.272/2015, que, dentre outras disposições, alterou a redação da Lei 15.889/2013 para retirar, nas hipóteses nela especificadas, os percentuais que limitavam o reajuste do imposto de um ano para outro.

Em termos práticos, a limitação no reajuste do imposto impede que, de um ano para o outro o contribuinte seja surpreendido com um aumento superior a um percentua...