Nova Lei do Mandado de Segurança é tema de curso da Esmal

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) abriu inscrições para o curso A Nova Lei do Mandado de Segurança nesta segunda-feira (26) prosseguindo até 09 de agosto. O curso terá credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e acontecerá nos dias 12 e 13 de agosto, sendo direcionado aos juízes alagoanos de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Serão disponibilizadas 80 vagas, e a carga horária será de 12 horas/aula.

O curso de aperfeiçoamento e vitaliciamento será ministrado pelo advogado Pedro Henrique Pedrosa Nogueira, doutorando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), e mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), onde também é professor de Direito Processual Civil. Nogueira é ainda professor e coordenador do curso noturno de Direito da Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (Seune). O docente leciona também na pós-graduação em Direito Processual Civil do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac).

As aulas acontecerão em horários diferentes nos dois dias de curso. No dia 12 de agosto, será das 18h às 22h, já no dia 13 de agosto, será das 8h às 12h e das 14h às 18h. Dentre os temas a serem abordados no curso, estão: Mandado de segurança, Dados históricos, A Nova Lei do Mandado de Segurança, Partes do mandado, Aspectos procedimentais, Coisa julgada, Execução do mandado, Direito líquido e certo, dentre outros que comporão a grade curricular do curso.

Frequência e aprovação

Será exigida dos magistrados inscritos a frequência mínima de 75% do total de horas/aula e nota 7,0 como pontuação mínima para aprovação. Para tanto, o magistrado terá de elaborar e entregar, no prazo de 30 dias após finalizado o curso, um trabalho sobre um dos temas do conteúdo programático, contendo cinco a dez laudas, de acordo com as normas a serem fornecidas pela coordenação do curso. O trabalho deverá ser entregue na sede da Esmal, localizada na rua Cônego Machado, 1061, Farol, em Maceió, não podendo ser enviado por e-mail.

Os cursistas que não obtiverem a frequência mínima nem apresentarem o trabalho obrigatório, receberão apenas certificado de frequência. Será admitido que o magistrado desista do curso, porém até dois dias úteis antes da data de início do curso. Contudo, a desistência implicará no impedimento do magistrado em se inscrever em outro curso de aperfeiçoamento a ser realizado no mesmo semestre. A falta dos inscritos às aulas e a não entrega do trabalho obrigatório incidirão no mesmo impedimento.

Inscrições

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pelo site da Esmal (www.esmal.tj.al.gov.br) até às 22h do dia 29 de agosto. O edital do curso poderá ser conferido na edição desta segunda-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), publicado no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).