Nova lei libera saque do PIS/Pasep para contas inativas até 1988
Quem tem conta inativa dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pode fazer o saque dos benefícios a partir desta quinta-feira (14/6). A Lei 13.677/2018, que regulamenta o saque, foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no Diário Oficial da União.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou ainda fosse herdeiro de titular da conta.
Agora, o direito foi aberto para qualquer titular até 29 de junho. Se o governo federal não adiar a data, depois desse prazo os recursos ficarão disponíveis apenas a maiores de 60 anos, aposentados e militares da reserva.
A lei incluiu outras duas hipóteses: pessoas com determinadas doenças (alienação mental, neo...
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