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20 de Junho de 2024
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    NOVA MUTUM CELEBRA COMPROMISSO PARA PRESERVAçãO DE áREAS VERDES

    A Prefeitura Municipal de Nova Mutum (264 quilômetros da Capital) celebrou compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a fim de adotar medidas em relação à preservação de áreas institucionalizadas como áreas destinadas ao lazer, recreação, entre outras com a finalidade de assegurar a preservação do patrimônio público do município.

    A fim de conservar o patrimônio público de Nova Mutum, inclusive no que se refere a natureza de área verde, se obriga a providenciar a afetação como área verde dos seguintes lotes: 54,7836 hectares, remanescente do Lote formado pela Estação Experimental e Reserva técnica, averbada na matrícula n.º 26.957 e 28.192 do Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino-MT; 35,99 ha, remanescente da área de preservação permanente às margens do córrego Bujuizinho, destinado a composição do Parque das Águas em Nova Mutum, conforme memorial descritivo.

    Área de 400,05 ha situada na 1ª Etapa do Projeto de Colonização Mutum, município de Nova Mutum, averbada na matrícula 26.956 no Cartório de Registro de Imóveis de Diamantino-MT

    Integra do termo.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/nova-mutum-celebra-compromisso-para-preservacao-de-areas-verdes/199779

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