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17 de Maio de 2024
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    Nova Previdência é tema do Conselho Nacional de Previdência

    A 266ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência (CNP), realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília, teve como pauta o debate sobre a Nova Previdência. Foi o primeiro encontro do conselho após a promulgação da emenda constitucional nº 103 pelo Congresso Nacional, neste mês. O texto da Nova Previdência está em vigor desde 13 de novembro de 2019, quando foi publicado no Diário Oficial da União.

    há 4 anos

    Dentre as mudanças estão novas idades de aposentadoria, novo tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já é segurado. As novas regras irão gerar uma economia de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da União, em dez anos.

    Com a Nova Previdência, a regra geral de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Já para os servidores públicos da União, a nova regra geral exigirá 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria. A Nova Previdência também traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, e é possível escolher a forma mais vantajosa de aposentadoria.

    As regras da Nova Previdência foram apresentadas ao CNP pelo secretário de Previdência, Leonardo Rolim. “A Nova Previdência é mais justa: a partir de agora, quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos”, disse Rolim.

    Acesse mais detalhes sobre a Nova Previdência

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