Nova proposta de marco legal de telefonia deverá ser finalizada dia 30

Uma nova proposta de março legal para a telefonia deverá ser apresentada no dia 30 pelo Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados, integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT Lei 9.472/97) é de 1997.

O presidente e o relator do GT, deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Jerônimo Goergen (PP-RS), se reuniram na última quarta-feira (16) com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, para discutir as propostas que integram o novo março regulatório do setor. A apresentação formal do março, que sugere três projetos de lei e um projeto de lei complementar, estava prevista para o dia 23 de outubro, mas na reunião o governo pediu mais prazo para propor ajustes.

Uma nova reunião entre os três foi marcada para 30 de outubro, para finalizar o relatório. O presidente do GT, Edinho Bez, ressalta que sua intenção é votar o novo texto no grupo de trabalho até o dia 2 de novembro.

Em seguida, os projetos serão protocolados na Câmara e começarão a tramitar.

Em busca de consenso

Bez quer apresentar os resultados do trabalho do grupo ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, para tentar chegar a um consenso em torno das propostas.

O relator, deputado Jerônimo Goergen, explicou que tenta aparar o máximo de arestas e diminuir a resistência às propostas, antes mesmo de serem protocoladas.

Essa é uma discussão em que jamais se chegará a um pleno consenso, mas há um bom ambiente de diálogo, tanto com o governo quanto com as operadoras, disse. São pontos muito reduzidos de confronto. Ao longo do trâmite dos projetos, o debate continuará a ser feito e a aprovação final ainda vai depender de muita conversa.

Segundo ele, o foco das propostas é fazer com que o cidadão pague menos por serviços de telecomunicações de mais qualidade.

Fim da assinatura básica

Na primeira versão do relatório, Goergen inclui três projetos de lei e um projeto de lei complementar. O primeiro projeto prevê o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia. Porém, segundo o relator, esse projeto poderá ser alterado, transformado o valor pago em uso. Outro projeto de lei obriga as operadoras de telefonia fixa a oferecer ao menos um plano de serviço que não inclua a cobrança de um valor fixo mensal.

Agência Câmara de Notícias