Nova sede da Advocacia-Geral em Sergipe intensificará atuação no combate ao acidente de Trabalho com o ajuizamento de ações regressivas

Reinstalada desde o começo da semana, a Procuradoria Federal em Sergipe (PF/SE) já tem um foco para essa nova fase de atuação, intensificar os trabalhos relacionados às políticas de combate ao acidente de trabalho e ajuizar ações regressivas contra empresas que foram negligentes no atendimento das normas de segurança e higiene. Essa intensificação vai contar com a colaboração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para isso, o Procurador-Chefe da unidade, Gustavo Amarante Rabelo de Moraes, aposta no uso de ferramentas tecnológicas para acompanhamento e monitoramento dos acidentes de trabalho que geram benefícios previdenciários. "O nosso objetivo é buscar conhecer as verdadeiras causas, e responsabilizando os comprovadamente culpados, bem como a realização de cursos de capacitação e eventos para reflexão e conscientização do tema junto à sociedade".

A Procuradoria acompanha cerca de 15 mil processos, que tramitam em sete varas federais e uma Turma Recursal; 15 varas trabalhistas e no Tribunal Regional do Trabalho 20º Região; e em 35 varas estaduais e no Tribunal de Justiça de Sergipe. Ela concentra a representação judicial de todas as 155 autarquias e fundações públicas federais.

Segundo Gustavo Amarante, a nova estrutura possibilitará avançar ainda mais na qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, com a viabilização das políticas públicas e no controle prévio da legalidade, afetos às autarquias federais como o INSS, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, Universidade Federal de Sergipe, e as demais que no total somam 155 autarquias e fundações. Além da representação de órgãos diretos da União como Comando do Exército, Polícia Federal e Ministério da Saúde, etc.

No mesmo local, também está funcionando a Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe que presta assessoramento aos órgãos diretos da União. Isso possibilita uma racionalização nos custos, com o compartilhamento de toda a sua estrutura, permitindo uma eficiência nos serviços públicos prestados à sociedade.

Segundo o coordenador-geral da Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe, Francisco José de Andrade Pereira, "a nova sede possibilita melhorar a representação extrajudicial da União, bem como o assessoramento jurídico na prática dos atos administrativos implementados pelas autoridades federais no Estado de Sergipe, com otimização da atuação das unidades da AGU numa sede conjunta", informou.

A nova unidade está localizada na avenida Rio Branco, 168, Centro, Aracaju.

Uyara Kamayurá