Novas Medidas Trabalhistas são destaque em votações de MPs para 2º semestre

Para enfrentar a crise no mercado de trabalho, o governo federal editou em abril duas medidas provisórias, que ainda estão em análise na Câmara dos Deputados: a MP 1.045/2021 e a MP 1.046/2021.

A MP 1.045/2021 reedita o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que vigeu em 2020. O BEm tenta garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão na redução de salários e suspensão dos contratos de trabalho.

O BEm é pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento do período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.

O benefício, a ser pago mensalmente, tem como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito. Também é prevista a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias.

Já a MP 1.046/2021, editada no final de abril, reedita medidas trabalhistas adotadas durante 2020, a serem disponibilizadas por empregadores.

As providências previstas nessa medida provisória podem ser adotadas pelos patrões no prazo de 120 dias contados a partir da publicação dessa MP. Entre essas providências se incluem antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados e banco de horas.

A MP 1.046/2021 também autorizou o adiamento do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): ficou suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimentos em maio, junho, julho e agosto de 2021. Os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa independentemente do número de empregados, ramo de atividade econômica e adesão prévia.

Além disso, a MP 1.046/2021 contém regras para estimular a adesão ao teletrabalho. No decorrer dos 120 dias, o patrão pode alterar o regime de trabalho presencial para o de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância. É possível, depois disso, determinar o retorno ao regime presencial, desde que comunicado ao trabalhador com antecedência mínima de 48 horas.

No que se refere às férias, a MP 1.046/2021 autorizou a sua concessão, ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido. O empregador pode optar por efetuar o pagamento do adicional de 1/3 após sua concessão, até a data em que é devido o 13º salário. Férias coletivas também podem ser concedidas, de acordo com essa medida provisória, a todos os empregados.

Fonte: Agência Senado