Novas rotinas agilizam trabalho da Assessoria Jurídica do TJMA

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça do Maranhão analisou mais de oito mil processos em 2012, incluindo recursos especiais e extraordinários, agravos, precatórios e processos administrativos. O setor atua em três áreas judicial, precatórios e processos administrativos.

Na área judicial é feito juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários remetidos aos Tribunais Superiores e outras demandas de competência da Presidência do TJMA, como suspensão de liminares e agravos regimentais e de instrumento.

Também compete à Assessoria a formalização, instrução, saneamento e pagamento dos precatórios estaduais e municipais, além da elaboração de pareceres em processos referentes a licitações e pedidos de servidores, explica o chefe do setor, Lúcio Fernando Ferreira.

Segundo ele, em 2012 foram adotadas novas rotinas e procedimentos internos de trabalho, que contribuíram para o alcance das metas de produtividade. Foi apreciada a admissibilidade de 1.373 Recursos Especiais, entre admitidos (264), inadmitidos (1.067), retidos (13) e sobrestados (29).

Os Recursos Extraordinários somaram 453, sendo 288 inadmitidos, 43 admitidos e 122 sobrestados. Os precatórios totalizaram 3.675; e os processos administrativos 1.583.

Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJMA está implantando setores específicos para cuidar dos processos referentes a Precatórios e Recursos Repetitivos (especiais e extraordinários).

Isso vai otimizar o trabalho, pois os precatórios demandam muito esforço e tempo de nossos servidores, avalia Lúcio Ferreira.

Juliana Mendes

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