Novidades do PJe na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho (JT) deve ser, em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único de processo eletrônico. Vai até quarta-feira, dia 19, o prazo para que todos os tribunais regionais implantem a versão 1.4.6 do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A atualização possibilitará o cruzamento de dados com a OAB/RJ e a Receita Federal, facilitando, por exemplo, a solicitação de habilitação nos autos e o cadastramento inicial no sistema. Até o fim de 2012, além dos tribunais, cerca de 250 varas trabalhistas já estarão funcionando com o PJe-JT. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também iniciou, em dezembro, seu processo de informatização. A previsão é que o módulo de terceiro grau do sistema seja instalado na 6ª Turma da Corte em fevereiro.

A novidades no módulo de primeiro grau serão, além das melhorias na habilitação e cadastramento, a disponibilização de editor estruturado para a elaboração de sentenças e a racionalização do fluxo de trabalho, com a criação de uma tarefa de controle de prazos judiciais. Também foi otimizada a elaboração de despachos, decisões e julgamentos de embargos de declaração, possibilitando um certo grau de automatização no lançamento da movimentação processual.

Informações nos cadastros da OAB/RJ e da Receita devem ser as mesmos que no PJe-JT

O cruzamento de dados com a OAB/RJ e a Receita Federal possibilitará uma considerável diminuição no trabalho de digitação. Para garantir a segurança, no entanto, é fundamental que as informações fornecidas por essas instituições e aquelas informadas pelos advogados quando efetuam seu próprio cadastro no PJe-JT sejam idênticas. A modificação, por exemplo, de estado civil ou endereço, em apenas uma das instituições acarretará em alerta de inconsistência de dados. Caso isso ocorra, o advogado deverá apresentar à unidade judiciária aquela na qual pretende peticionar os documentos que comprovem as informações cadastradas. Assim, o servidor poderá fazer a verificação da autenticidade dos documentos e ativar o cadastro do advogado.

No módulo de segundo grau, as novidades ficarão por conta da melhoria no fluxo do processo, envolvendo as tarefas atinentes ao plantão judiciário e aos procedimentos de competência exclusiva da Presidência. Também foram corrigidas funcionalidades usadas por membros do Ministério Público do Trabalho e peritos. Os aprimoramentos são detalhados em manual desenvolvido pela equipe técnica do PJe-JT e que será enviado aos TRTs.

Esta é a sexta versão do sistema disponibilizada aos Regionais. Mensalmente são feitas correções pontuais e incorporadas novas funções, dentro de uma política de evolução constante do PJe-JT.

Em relação à instância superior da JT, a expectativa é de que nos próximos dois anos o TST funcione com o PJe-JT para processos nascidos no sistema e também com os autos antigos que, em 2010, passaram a ser digitalizados. Segundo o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, a expectativa é de que, em 2015, todos os processos da Corte tramitem apenas pelo PJe-JT. "Os regionais não precisarão mais digitalizar processos e a distribuição será automática", disse.

A instalação do módulo de terceiro grau terá início pela 6ª Turma da Corte, em fevereiro. As primeiras classes processuais a serem implantadas no TST serão recursos de revista e agravos de instrumento em recurso de revista oriundos de processos iniciados no PJe-JT. A primeira classe originária será, provavelmente, a ação cautelar incidental para atribuição de efeito suspensivo em recurso de revista.