Novidades para 2014

A Sefaz planeja para 2014 uma campanha que estimulará o consumidor a solicitar a nota fiscal. Junto aos empresários, a Secretaria também estuda medidas de incentivo para acelerar o processo de adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição às notas fiscais em papel e ao cupom fiscal.Uma das medidas que aumentarão a adesão à NFCe e a formalização de empresas se dará no segmento de bares, restaurantes e similares. Após negociação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel), a Sefaz mudou a forma de tributação do segmento. Ao invés de cobrar alíquota de 17% do ICMS, as empresas pagarão 3,5% sobre o faturamento.

Segundo a Abrasel, um dos motivos da informalidade ou não emissão de nota fiscal no segmento é a carga tributária. No Amazonas, aponta a Associação, existem aproximadamente 12.476 empreendimentos, entre bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá, sucos e similares.

A Secretaria irá adquirir novos e potentes equipamentos de informática, que permitirão o cruzamento de maior número de informações. Além do foco na inteligência fiscal, também ampliará o combate à economia informal através de blitz nos transportes irregulares de mercadorias e na verificação nos estabelecimentos do cumprimento da legislação.

Entre as medidas inovadoras, destaca-se a interligação da Sefaz por meio da Rede SIM com os sistemas da Junta Comercial do Amazonas e da Receita Federal do Brasil. Isso irá permitir a regularização dos dados cadastrais pela internet, evitando o deslocamento do contribuinte até esses órgãos.