Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná dá início aos trabalhos

O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Clayton Camargo, abriu a reunião de trabalhos do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, que simboliza o Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado, na tarde desta quinta-feira (4/4) no Gabinete de Gestão Integrada, no Palácio do Iguaçu.

O Corregedor–Geral de Justiça, Desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo deu continuidade dizendo que os trabalhos apresentados pela Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direito Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, pelos servidores da área de informática do TJPR, pelos Magistrados e Promotores, são a prova da concretização do movimento de integração entre os Poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Paraná na área criminal e de execução penal.

A reunião de trabalho trouxe entre outros assuntos: resultados da Central de Vagas (SEJU), ampliação de vagas do sistema Penitenciário (SEJU); apresentação do sistema Projudi de Execução Penal (realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça e Departamento da Tecnologia, Informação e Comunicação do TJPR); mutirões carcerários (apresentado pelos juízes das VEPs, Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Moacir Dalla Costa).

A Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direito Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que iniciou com a apresentação dos trabalhos, agradeceu ao Presidente do TJPR o apoio que teve do Poder Judiciário para a realização dessas ações e a oportunidade de mostrar as melhorias realizadas no Estado do Paraná, que foram de reconhecimento internacional.

As ações conjuntas que estão em prática atualmente no Estado do Paraná, trazem inúmeros benefícios para o aprimoramento da gestão do Sistema Penal e, principalmente, para os jurisdicionados, tornando a justiça mais célere e eficaz.

A integração dos sistemas informatizados, "BI – Business Intelligence" e Projudi de Execução Penal, que também foram apresentados na reunião é resultado do árduo trabalho dos setores de Tecnologia da Informação do Judiciário, do Ministério Público e da CELEPAR, sob supervisão da Secretaria de Estado da Justiça e das Corregedorias da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.

"Destaco que esse projeto é visionado de forma inédita no Brasil, uma vez que os sistemas são normalmente projetados isoladamente por cada órgão, conforme interesse interno próprio", disse o Corregedor- Geral.

O Corregedor-Geral do Ministério Público, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, disse estar muito feliz e entusiasmado com a iniciativa, e acredita na efetividade deste trabalho. "A Corregedoria terá um mecanismo efetivo e de controle, e de acompanhamento dos trabalhos e o processo eletrônico vai vir de forma definitiva a solucionar qualquer deficiência", acrescentou.

Representando o Procurador-Geral do Estado, a procuradora Samia Saad Galotti Bonavides enfatizou: "O Paraná se não está em primeiro lugar, está fazendo sua tarefa de uma forma muito bem feita".

Por sua vez, o Presidente do TJPR, Desembargador Clayton Camargo, finalizou dizendo que já sabia que a procuradora Maria Tereza deixaria marcada a competência neste trabalho e que a mesma tem marcado toda a sua vida pública. E salientou: "Pode contar com o apoio integral do Tribunal de Justiça do Paraná e toda sua cúpula diretiva para que este projeto se efetive. O Paraná está fazendo a sua parte e irá fazer da melhor forma possível".

De acordo com o Corregedor-Geral, Desembargador Lauro, a integração dos sistemas informatizados é uma rápida resposta à recomendação contida no parágrafo único do artigo 5º da Lei Federal nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, no sentido de que os Estados desenvolvam sistemas próprios de interoperabilidade das bases de dados e informações dos sistemas informatizados para acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.

O Projudi de Execução Penal terá, ainda, funcionalidades específicas para o acompanhamento e fiscalização das penas e medidas alternativas, inclusive com alimentação direta pelas entidades sociais previamente cadastradas, e com controle de comparecimento dos réus pelo sistema biométrico.

Na reunião o corregedor ressaltou que inúmeras pessoas foram beneficiadas com os mutirões ocorridos recentemente e destacou a preocupação dos magistrados e promotores com o bem-estar social. E finalizou agradecendo o Presidente do TJ, a confiança depositada na Corregedoria-Geral da Justiça na supervisão do desenvolvimento e na implantação do Projudi Criminal e de Execução Penal, cujo projeto marcará a sua gestão e representará uma nova era no Judiciário Paranaense, quebrando paradigmas e alçando a Justiça Criminal deste Estado a um nível de excelência jamais visto.

Estiveram compondo a mesa de reuniões, juntamente com o Presidente do TJ e a Secretária de Justiça, o 1o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; o Corregedor da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti. Também estiveram presentes diversos juízes do Estado, o Juiz auxiliar da Corregedoria, Roberto Luiz Santos Negrão; a Diretora do DTIC, Maria Inês Levis Costa e servidores do TJ, entre outros.