Novo modelo de gestão da saúde pública é discutido na reunião da Comissão Intergestora Bipartite

O secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, aproveitou espaço oferecido na reunião mensal da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na última sexta-feira (11.03), para passar aos participantes e gestores de saúde, presentes no evento, informações sobre o modelo de gestão que usa parcerias com Organizações Sociais de Saúde (OSS) e que trouxe como palestrante Aparecida Teruko Yamada, membro do grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais de Saúde do Estado de São Paulo.

Na ocasião, o secretário explicou que “a parceria com o terceiro setor na administração da Saúde do Estado se justifica pelo fato do atual modelo ser ineficiente, observados nos três níveis da esfera do Sistema Único de Saúde (SUS): Atenção Básica, Secundária e Terciária, o que dificulta o acesso do cidadão usuário do SUS aos serviços desses três níveis, além do modelo ter se revelado caro para os recursos disponíveis e com poucas chances de melhoria”.

Pedro Henry assegurou que a parceria com a Organização Social de Saúde, modelo defendido pelo Governo de Mato Grosso, não pode ser confundido com privatização. Porque no modelo proposto tanto o patrimônio atual quanto o que vier a ser adquirido durante uma gestão da Organização Social de Saúde continuará como bem público, e o atendimento prestado por essa OSS será exclusivo ao SUS.

Participarão do Chamamento Público, Organização Social de Saúde, que tenha sido qualificada no Estado, provando sua competência, aptidão e regularidade, saber administrativo e que já administre outras unidades hospitalares pela Rede SUS. Nenhuma organização social de saúde pode ter a finalidade lucrativa, isto está expresso em Lei.

“Na proposta do Governo do Estado o projeto piloto de gerenciamento com organização social de saúde é o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e se os resultados desejados forem satisfatórios será estendido aos outros hospitais do Estado. Não estou inventando nada. Estou copiando modelo de gestão de hospitais públicos, com sucesso no Brasil inteiro há mais de dez anos, como é o caso do Estado de São Paulo e, para dirimir as dúvidas a representante do Governo do Estado de São Paulo, Aparecida Teruko, profere essa palestra. É bom esclarecer que os servidores públicos não terão perdas salariais e terão os seus direitos vigentes assegurados e que continuarão como servidores públicos do Estado de Mato Grosso. O que queremos é dar a sociedade acesso digno à Saúde”, concluiu Pedro Henry

Aparecida Teruko disse aos participantes, na abertura de sua palestra, que o governo de São Paulo sofreu as mesmas pressões que Mato Grosso hoje enfrenta dos prós e contras a mudança da gestão do SUS e não teve dúvida em prosseguir com a mudança. Mudou e os resultados, hoje, por mais de dez anos com unidades públicas de saúde geridas por Organizações Sociais nos trouxeram rapidez no atendimento, flexibilidade na gestão e tomada de decisão rápida, como a Saúde requer, indo desde a necessidade de se adquirir um medicamento de forma ágil até a manutenção da autonomia da gestão dos hospitais, o que nos gerou agilidade, eficiência, controle dos serviços executados e, acima de tudo, o custo beneficio reduzido ao bem da população e do erário público, por ter possibilitado ofertar mais com o mesmo recurso. E, o mais importante, seguimos a risca aos preceitos básicos da administração pública de legalidade, da impessoalidade, moralidade, da publicidade e da eficiência.

Aparecida Teruko disse ainda que “não se deve ter medo na busca da eficiência. A relação administrativa pública com as Organizações Sociais é medida pelo Contrato de Gestão, ou seja, de uma contratualização de serviços que define e deve explicitar metas indicadores, obrigações, responsabilidades, recursos, mecanismos de avaliação, periodicidade e penalidade. Neste modelo de gestão o Estado exerce o controle público e a organização social a execução dos serviços, conforme contrato. O Estado e a organização social de Saúde trabalham num sistema de parceria com atendimento 100% ao Sistema Único de Saúde e sem fins lucrativos”, disse.

Aberta a palavra aos gestores da saúde pública de Mato Grosso aos participantes da reunião, o secretario municipal de Saúde de Nova Ubiratã, Março Antonio Norberto Felipe, relatou que “é inadmissível a saúde Pública de Mato Grosso permanecer no modelo de gestão que hoje está com carência em todos os setores e serviços. O mais grave é a falta do acesso do cidadão aos serviços de saúde. Por essa exposição de motivos é que apoiamos uma mudança na gestão da saúde em Mato Grosso. O modelo proposto é o que mais se aproxima das necessidades dos 14 municípios que represento como vice-presidente do Conselho Municipal de Secretarias de Saúde (Cosems) e essa mudança tem de acontecer o mais rápido possível”.

Já a presidente do Cosems, Andréia Fabiana dos Reis, expressou seu apoio a mudança de modelo de gestão na Saúde do Estado com os esclarecimentos dados pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, e por Aparecida Teruko, ressaltando que “as resistências existem por falta de conhecimento e esse conhecimento recebido, nesta segunda-feira (14.03), na reunião da Comissão Intergestores Bipartite tem de ser ampliado aos municípios e, de certo modo, aos gestores do Sistema Único de Saúde”.