Novo registro de veículo clonado pode ser gratuito

Proprietários de veículos que tiveram a placa clonada poderão obter novo registro sem custo junto ao Detran-MG. É o que prevê o Projeto de Lei 2.032 /08, do deputado Ruy Muniz (DEM), que recebeu parecer de 1º turno favorável na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (5/5/09). A proposição teve como relatora a deputada Maria Tereza Lara (PT), que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O substitutivo acrescenta dispositivos à matéria original, que prevê apenas a gratuidade na obtenção da nova placa. Assim, o novo texto da CCJ inclui que o proprietário do veículo terá direito também à nova documentação, sem qualquer custo.

Outro projeto que recebeu parecer de 1º turno favorável foi o PL 2.894 /08, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Ele determina a afixação, nas proximidades das piscinas, de placas indicativas de sua profundidade. Prevê ainda que essas placas devem informar se o mergulho é permitido ou não e sobre a necessidade de crianças menores de 12 anos estarem acompanhadas por responsável.

A relatora, deputada Maria Tereza Lara, opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, também da CCJ. O novo texto exclui as piscinas domésticas ou privativas da exigência, limitando-se apenas às de uso comum e coletivo, públicas ou privadas, como em clubes e outras associações recreativas.

Deputados pedem providências à Corregedoria da Polícia Civil

A comissão aprovou um requerimento assinado pelos deputados João Leite (PSDB), presidente, Tenente Lúcio (PDT) e pela deputada Maria Tereza Lara, vice-presidente. Trata-se do pedido de envio de um ofício à Corregedoria da Polícia Civil, solicitando providências para a apuração de sete denúncias recebidas pela Ouvidoria de Polícia.

A primeira denúncia informa que dois policiais civis assaltaram um cidadão de São João do Oriente (Vale do Rio Doce) em 2005 e até hoje nenhuma providência foi tomada, sendo que um dos policiais continua a fazer ameaças à população. Outra denúncia trata da tentativa de homicídio que teria sido cometida por um policial civil de São Lourenço (Sul de Minas) no ano passado. Também há a acusação contra dois policiais civis de Patrocínio (Alto Paranaíba) de envolvimento com o tráfico de drogas na região. A quarta denúncia, feita por um cidadão de Itaúna (Centro-Oeste), afirma que o delegado Edson Sena oferece serviços de segurança privada junto com mais quatro policiais civis durante o horário de trabalho.

Outro ofício recebido pela Ouvidoria de Polícia informa que o delegado de Nazareno (Região Central), Cláudio Geraldo, faz uso particular de uma viatura da polícia. Também há a denúncia de estupro praticado por policiais da delegacia de Ibirité (Região Metropolitana de Belo Horizonte) contra presas naquele estabelecimento. Finalmente, a Comissão de Segurança Pública pede providências quanto à denúncia de atitudes intimidatórias e abuso de autoridade praticados pela Polícia Civil de Itajubá (Sul de Minas), incluindo o delegado Walter Evangelista.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) condicionou a apresentação de dois requerimentos à sua votação imediata pela comissão. Diante da resposta do presidente, deputado João Leite, de que os requerimentos seriam recebidos, mas que sua votação dependeria de análise prévia dos membros da comissão, Sargento Rodrigues decidiu retirá-los. Um dos requerimentos trata de pedido de providências a respeito da fuga do preso Fernando Tavares da penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Nova Floresta, região de Governador Valadares (Vale do Rio Doce). O outro diz respeito a denúncia de fraude na aquisição de marmitas para agentes penitenciários.

A deputada Maria Tereza Lara registrou seu reconhecimento à equipe organizadora da feira Betim Rural, ocorrida naquela cidade entre 29 de abril e 3 de maio, reunindo aproximadamente 80 mil pessoas. A comissão aprovou ainda dois requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Tenente Lúcio (PDT), Sargento Rodrigues (PDT) e deputada Maria Tereza Lara (PT).

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