Novo rumo nas Enfiteuses de Juazeiro/BA

Na quarta-feira (27/10), foi firmado Termo de Cooperação entre a Diocese e a Prefeitura de Juazeiro/BA, com o fim de regularizar os imóveis que são objeto de enfiteuse na Cidade.

Conforme Registro, a Diocese de Juazeiro é detentora de uma área correspondente a seis quilômetros quadrados (6km²) localizados no Município de Juazeiro.

A porção de terra foi recebida em doação ainda no século XVIII, com a vinda dos primeiros missionários franciscanos que aqui deram início à Missão de Nossa Senhora das Grotas junto à população indígena local.

Ao longo dos anos, tal área foi sendo ocupada de forma irregular, sendo repassada por contratos de compra e venda, doações e heranças.

Uma parte desses imóveis já foi regularizada, contudo, a grande maioria ainda encontra-se em situação irregular, o que prejudica tanto o Município na arrecadação de tributos, quanto o possuidor, que não tem a plena propriedade do imóvel, além, é claro, da Diocese, legítima proprietária de tais imóveis.

Com Termo de Cooperação Mútua, ao ser efetivada a regularização fundiária no município, os adquirentes de imóveis que pertenciam ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, poderão registrar em escritura pública o imóvel, adquirindo a propriedade definitiva, o que trará também benefícios para a Diocese que não terá mais responsabilidade sobre esses imóveis e a Prefeitura garantirá a segurança jurídica para arrecadar o IPTU devido.