Novos magistrados conhecem sistemas que dão agilidade a decisões judiciais

Luiz Silveira/Agência CNJ

Uma turma de 55 juízes recém-empossados dos estados do Paraná e Piauí teve, nesta segunda-feira (8/4), o primeiro contato com alguns dos principais sistemas à disposição dos magistrados para a obtenção de informações ou a execução de decisões de bloqueio de veículos ou valores.

Ao participar do III Curso de Iniciação Funcional para Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas detalhou o funcionamento e as vantagens que podem ser obtidas com o uso dos sistemas Infojud, Renajud, Bacenjud e com o Cadastro dos Clientes do Sistema Financeiro (CCS).

De acordo com o magistrado, o uso do Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) reduziu de seis meses para apenas alguns minutos o tempo necessário para se obterem informações disponíveis na base de dados da Receita Federal sobre algum contribuinte. “Antes, a obtenção dessas informações, que são protegidas por sigilo fiscal, era feita toda por ofício e correio, consumindo tempo e recursos humanos para essa tarefa”, lembrou o juiz auxiliar do CNJ. “Hoje tudo é feito de forma on-line , de maneira rápida e em segurança, com o uso de certificação digital”, concluiu.

Já o Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud) permite a identificação, em tempo real e em todo o território brasileiro, da propriedade de veículos, além da efetivação de ordens judiciais de restrição no Renavam, como restrições de transferência, licenciamento e circulação de veículos pertencentes a pessoas envolvidas em questões judiciais.

Criado em 2001 por um convênio entre o Banco Central do Brasil (Bacen) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Bacenjud é o sistema que permite a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Segundo Marivaldo Dantas, o sistema permite o encaminhamento, pela internet, de ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores e requisição de informações.

Também foi apresentado aos novos magistrados o Cadastro dos Clientes do Sistema Financeiro (CCS). Uma das vantagens do sistema, segundo o juiz auxiliar da Presidência, é que ele permite a descoberta de relacionamentos bancários ocultos, com o uso apenas do número do CPF investigado. O sistema conta com informações de natureza cadastral.

Formação – O curso de formação para magistrados do TJPI e do TJPR teve início nesta segunda-feira (8/4), em Brasília/DF, com uma palestra da diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que destacou a importância de os novos magistrados atuarem como “agentes políticos”, conhecedores da realidade que os cerca e das políticas públicas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988.

Eliana Calmon falou ainda sobre a importância da capacitação desses novos juízes. “O Poder Judiciário não é um poder que funciona sozinho, não é um fim em si mesmo. Por isso, é preciso inserir esses magistrados em um contexto mais amplo, além de mostrar a eles as ferramentas mais adequadas e que podem auxiliá-los em suas funções”, disse. “A ideia é que tenhamos uma magistratura de qualidade do Oiapoque ao Chuí”, defendeu. O curso acontece até sexta-feira (12/4).

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias