Núcleo do Rio Grande do Sul registra 42 acordos em quatro meses

Porto Alegre, 09/05/2014 - Criado na unidade da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio Grande do Sul há aproximadamente um ano para buscar soluções extrajudiciais de litígios e a realização de cálculos e laudos contábeis, o Setor de Conciliação e Contabilidade (Secon) já soma resultados. De acordo com relatório elaborado pelo setor, dos 208 processos de assistência jurídica (PAJs) recebidos desde sua criação, 42 já foram solucionados por meio de conciliação. Além desses, outros estão em andamento e já agendados para o cumprimento de acordos.

O objetivo do Secon é resolver conflitos entre assistidos e a União, entidades autárquicas ou empresas públicas federais por meio da mediação, conciliação, arbitragem e demais meios de solucionar tais processos. O setor atua principalmente em dois tipos de demandas: relacionadas à Caixa Econômica Federal (CEF), com a qual a DPU no Rio Grande do Sul assinou um Termo de Cooperacao em abril de 2013, em busca de conciliações extrajudicial, processual e pré-processual dos conflitos que envolvem financiamentos habitacionais, Programa de Integracao Social (PIS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros; e as relativas às concessões de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"A partir da criação do Secon, a DPU no Rio Grande do Sul passou a ter uma atuação mais capacitada na condução das conciliações, possibilitando a identificação e desenvolvimento de ferramentas adequadas para o alcance de soluções efetivas às demandas de seus assistidos", comenta a defensora pública federal Fabiane Lima Monte, titular do 2º Ofício Cível da unidade.

Além das questões relacionadas à CEF e ao INSS, o setor já atuou em casos envolvendo multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), renegociação de débito fiscal com a Procuradoria Geral da Fazenda e contato com a Divisão de Medidas Compulsórias do Ministério da Justiça para tratar de assuntos relacionados aos estrangeiros no Brasil. Além disso, o Secon também realiza cálculos nos processos de assistência jurídica e processos judiciais sob o acompanhamento da unidade.

“Os benefícios da conciliação são inúmeros, como a redução do número de litígios e do tempo de espera para a análise dos processos. O assistido tem com mais rapidez a resposta definitiva ao caso que o levou a procurar a Defensoria, tendo o conciliador um papel fundamental nas tratativas na construção de um acordo”, explica Marilucia Danilevicz Pereira, colaboradora da área de conciliações do setor. De acordo com ela, sempre que possível, as tratativas são realizadas por correio eletrônico, até que se alcance a efetiva solução do conflito. Dependendo da necessidade, ela diz que podem ser agendadas audiências administrativas de conciliação.

Entre os casos atendidos pelo Secon, Marilucia destaca que em fevereiro deste ano, um assistido procurou a DPU, pois seu imóvel seria leiloado, mesmo depois de fazer os depósitos referentes ao pagamento de sua dívida em uma agência bancária da CEF. Ela conta que a intervenção do setor impediu que o imóvel fosse leiloado. Outro caso relatado foi o de um casal de idosos que tinha de uma dívida de R$ 110 mil, atrasada em 93 meses e com apenas 39 parcelas pagas do total de 132. Um acordo conduzido pelo Secon conseguiu a quitação da dívida por R$ 5.355.

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União