Núcleo Seccional no Ceará da ESMAFE 5ª encerra Curso sobre Mandado de Segurança

O curso Aspectos da Nova Legislação do Mandado de Segurança conduziu os participantes a uma reflexão atual do tratamento legislativo dessa importante garantia constitucional o Mandado de Segurança - adequando-a às atuais interpretações jurisprudenciais e doutrinárias, com base na Lei nº 12.016/2009 A Nova Lei do Mandado de Segurança.

A ESMAFE 5ª Região Núcleo Seccional no Ceará encerrou nessa segunda-feira (10) o curso ASPECTOS DA NOVA LEGISLAÇAO DO MANDADO DE SEGURANÇA. O evento teve início no dia 06 de maio de 2010, no auditório do edifício sede da Justiça Federal no Ceará, e contou com a participação de expressivos nomes do Direito em nosso País. Na pauta de discussões um estudo crítico da Lei nº 12.206/2009, intitulada de Nova Lei do Mandado de Segurança.

A finalidade do evento foi facilitar a rotina dos magistrados e servidores da Justiça Federal no Ceará, que lidam com a ação mandamental e precisam recorrer a consultas doutrinárias mais específicas e diretas. . A moderna sistemática do Código de Processo Civil em confronto com a Lei nº 12.206/2009, aspectos polêmicos quanto à concessão da medida liminar em Mandado de Segurança, restrições infraconstitucionais à medida liminar, considerações históricas sobre a Ação de Mandado de Segurança, além de outros aspectos procedimentais quanto à Lei nº 12.206/2009, formaram o conteúdo programático nesses três dias do Curso.

No curso, os alunos puderam notar a atualidade das notas doutrinárias apresentadas pelos palestrantes, com base na Lei nº 12.206/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança), bem assim as remissões jurisprudenciais, o que revelou a preocupação dos palestrantes em fornecer as informações mais precisas e recentes acerca de cada assunto, diante das inovações legislativas.

O conteúdo programático do Curso foi ricamente ilustrado pelas notas doutrinárias do Procurador do Estado do Ceará professor doutor Juvêncio Vasconcelos Viana, Juiz Federal e mestre em Direito José Eduardo de Melo Vilar Filho (6ª vara federal, Seção Judiciária do Ceará- SJCE), Juiz Federal e Master em Gestão Integrada do Ambiente Leonardo Resende Martins (14ª vara federal SJCE), Procurador da República professor e mestre em Direito Fernando Antônio Negreiros Lima, Juiz de Direito mestre em Direito Mantovanni Colares Cavalcante (4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza), advogado, mestre em Direito professor Tiago Asfor Rocha Lima e o professor doutor Flávio Luiz Yarshell (Livre Docente da Universidade de São Paulo).