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16 de Junho de 2024
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    "Nunca se conseguirá calar a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre PL anticorrupção

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30/11) na qual lamenta que a aprovação do projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4.850/2016) pela Câmara dos Deputados venha ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.

    Cármen Lúcia ressaltou que tem “integral respeito ao princípio da separação de poderes”, mas não aprovou tornar abuso de autoridade de magistrados um crime de responsabilidade. Com isso, os julgadores podem perder o cargo caso sejam punidos.

    Mesmo assim, a ministra apontou que a regra não prejudicará o funcionamento do Judiciário — “o guarda da Constituição e garantidor da Justiça”. “Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”,...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/nunca-se-conseguira-calar-a-justica-diz-carmen-lucia-sobre-pl-anticorrupcao/410539022

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