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30 de Abril de 2024
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    O aposentado que volta a trabalhar deve voltar a contribuir? - Katy Brianezi

    há 15 anos

    Segundo a doutrina de Ivan Kertzman, o segurado obrigatório possui o dever de contribuir durante todo o período que for segurado obrigatório, mesmo que já esteja aposentado.

    Assim, o aposentado, mesmo após a concessão da aposentadoria, se trabalhar (empregado) e for considerado segurado obrigatório, deverá obrigatoriamente contribuir para a previdência social.

    Ressalte-se, por fim, que no sistema contributivo previdenciário vige o princípio da solidariedade, portanto, embora tenha caráter contributivo, o sistema é solidário entre todos os segurados.

    Conclui-se, portanto, que o segurado aposentado que continuar a exercer atividade laboral após o implemento de sua aposentadoria, deverá manter a sua contribuição mensal para a previdência social, até porque, ainda que aposentado, poderá receber outros benefícios previdenciários, como por exemplo, salário-família, desde que mantenha a sua condição de segurado da previdência social.

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