O crescente número de ações reparatórias por erro médico no TJ-MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais revelou, em recente levantamento estatístico, que nos anos de 2013, 2014 e 2015 houve crescimento do acervo de ações na Justiça estadual envolvendo pedidos de reparação por erro médico.

A despeito do aumento no número de sentenças prolatadas em feitos de tal natureza, com a publicação de 224, 284 e 349 sentenças nos anos de 2013, 2014 e 2015, respectivamente, o acervo de ações pendentes de julgamento aumentou consideravelmente. No mesmo lapso temporal, ainda aguardando decisão, havia nada menos que 2.301 processos ao final de 2015.

A medicina não é ciência exata e, em razão de tal particularidade, somente em raríssimos casos a obrigação do médico é de resultado, quando assegura o sucesso de sua intervenção, ao passo que em regra sua obrigação é de meio, ou...