O desmonte que a todos ameaça!

Por Mario Madureira,advogado (OAB/RS nº 5.711)

O triunfo do produtivismo como valor maior, desejado pelas grandes corporações e proposto pelo Banco Mundial e outros setores, vai sendo consolidado e resultando na progressiva degeneração do Judiciário, cuja morosidade é apenas efeito - consequência - das graves distorções que nele habitam.

Eleger a morosidade como o principal problema do Judiciário não passa de sofisma elementar e desvio do essencial, proveitosos aos que não querem regenerar a instituição e expurgá-la das anomalias que a desfiguram.

Por isso a ênfase na quantidade, nas estatísticas de "produção" e nessa estranha e suspeitíssima sensibilidade para com a "repercussão econômica das decisões judiciais".

Este escabroso tema, em particular, passou a ser a menina dos olhos do STJ e de alguns magistrados que em vez de prestar jurisdição dedicam seu tempo remunerado pela sociedade para ministrar cursinhos e difundir a relevância desse tal "impacto econômico-financeiro".

A Constituição, a lei, a doutrina, o conhecimento jurídico secular ou milenar, que até pouco tempo atrás eram os valores e princípios mais caros, tudo isso deixa de ser relevante.

Só o que importa são a eficiência quantitativa, questões jurídicas que influenciam a economia e outras considerações subordinadas a conveniências e interesses não raro ausentes dos autos dos processos. Dimensões extra-normativas, como gostam alguns, assumem o lugar da lei e dos valores e princípios constitucionais nos julgamentos. Em linguagem clara: agora também para o Judiciário interesses de grupos econômicos passam a valer mais que o direito e a justiça.

Um entre tantos tenebrosos exemplos dessa nova sensibilidade judiciária é a vergonhosa e imoral decisão judicial mandando buscar em balancetes mensais a aferição da quantidade de ações da antiga CRT, hoje Oi/Brasil Telecom, devidas aos investidores compulsórios da telefônica gaúcha.

Além de flagrante ofensa à lei das sociedades anonimas, não tem precedente nas práticas contábeis de nenhuma empresa no Brasil e no mundo. Mesmo anômala, foi adotada por muitos julgadores em nosso Estado, como se esses tivessem desaprendido o que qualquer estudante de direito e de contabilidade sabe.

Para agravar o quadro, não se vê reação da alienada OAB nem de outros setores ditos responsáveis, mais preocupados em ficar bem com as cúpulas de toga do que com a Constituição, a cidadania e o estado democrático de direito. Estamos muito mal parados!

Quem se anima a tomar alguma iniciativa capaz de levar a círculos mais amplos da sociedade a compreensão desse desmonte que a todos ameaça?

Essa mobilização das consciências é condição essencial, a meu ver, para o êxito de qualquer esforço de reversão da marcha "ladeira abaixo" do sistema judiciário brasileiro, que alegremente vai sendo patrocinada por interesses outros que não os legítimos do país. E que pateticamente é protagonizada por aqueles que controlam a instituição, cuja existência só tem sentido se for para fazer justiça.

........................

mmadu260@gmail.com