O Direito Constitucional português se renova

Na última sexta-feira, 13 de dezembro, com uma missa celebrada na Sé de Lisboa pelo cardeal patriarca, comemorou-se o centenário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tradicional casa de ensino jurídico, com profundos laços acadêmicos e culturais com o Brasil.

Refletindo-se sobre a excelência da agora centenária Faculdade de Direito lisboeta, impossível não concluir que as instituições de ensino se mantêm pujantes, produtivas, vivas enfim, somente quando conseguem aliar suas referências e seus valores tradicionais à produção de novas ideias, ao aprimoramento constante de seus recursos e à formação essencial de novos quadros docentes.

Nesse último aspecto, os cem anos de vida da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa são exemplares. Pelo quadro docente da escola passaram nomes de relevo nos mais distintos campos do Direito, o que notadamente se percebe na esfera do Direito Público e, em especial, na do Direito Constitucional.

Provas cabais da renovação constante e da excelência dos quadros docentes da Faculdade são a influência e a importância da produção de seus constitucionalistas para o desenvolvimento, em diferentes momentos históricos, do Direito Constitucional brasileiro, bem como a projeção de seus ensinamentos no constitucionalismo ocidental.

Nas últimas décadas, essa influência e essa importância têm sido sintetizadas na pessoa do professor catedrático Jorge Miranda, referência monumental do Direito Constitucional lusófono, cuja presença constante no meio acadêmico brasileiro aproximou ainda mais as escolas constitucionais de Portugal e Brasil. Jorge Miranda, com a solidez de seus ensinamentos e sua generosidade, muito contribuiu para a formação de inúmeros acadêmicos brasileiros e, mesmo após seu jubilamento em 2012, continua a ser uma importante personagem da congregação acadêmica...